As ações de concessionárias de rodovias negociadas na Bolsa brasileira fecharam hoje em queda, depois de uma auditoria revelar que empresas que exploram os pedágios paulistas tiveram um ganho indevido de R$ 2 bilhões até 2012, segundo a Artesp (agência estadual que regula as concessões de rodovias de São Paulo).

Os papéis da CCR Rodovias -responsável pelas empresas Autoban, SPVias, Renovias e ViaOeste- caíram 0,06% para R$ 17,29 enquanto as ações da Arteris -responsável pelas empresas Centrovias e Intervias- tiveram baixa de 0,54% para R$ 20,29.

Já as ações da EcoRodovias -responsável pela empresa Ecovias- cederam 0,65% para R$ 15,20. As empresas Triângulo do Sol, Tebe e Rodovia das Colinas não possuem ações negociadas em Bolsa.

As ações da CCR são as únicas que integram o Ibovespa, principal índice do mercado de ações nacional, que fechou o dia em baixa de 0,54% a 47.400 pontos. Os papéis da Arteris e da EcoRodovias possuem volumes de negócios menores, portanto, têm menos impacto sobre o desempenho da Bolsa brasileira.

“A queda dessas ações não é muito intensa porque as empresas não devem ser prejudicadas no curto prazo”, diz Elad Revi, analista-chefe da Spinelli Corretora.

Revi cita que processo semelhante aconteceu no setor elétrico, em que as tarifas de energia estavam “exageradamente altas”, o que motivou o governo a acordar com as companhias do setor uma redução nas tarifas em troca de renovação de contratos de concessões por mais tempo.

“Esse processo de revisão tarifária no setor elétrico está acontecendo até hoje, é algo demorado. Não sabemos se pode ocorrer o mesmo com as concessionárias de rodovias, nem de qual forma elas deverão retornar esses R$ 2 bilhões, se é que retornarão, mas o que sabemos é que este deverá ser um processo longo”, afirma o analista-chefe da Spinelli.
Os esforços para cumprir os investimentos em projetos de infraestrutura e antecipações de leilões de concessão realizados para a Copa do Mundo de 2014, segundo Revi, podem atrasar uma definição sobre os R$ 2 bilhões. “Antes disso, novos estudos deverão ser feitos para confirmar ou não o valor indevido”, diz.

As concessionárias de rodovias dizem que os aditivos contratuais feitos em 2006 seguiram critérios técnicos e negam ganhos indevidos. Elas questionam os estudos que embasam a tentativa de anulação dos aditivos -e apontam a remuneração adicional de R$ 2 bilhões.

Contratos
De acordo com a Artesp, o motivo dos ganhos indevidos das companhias foram alterações nos contratos feitas em dezembro de 2006, no final da gestão Cláudio Lembo (PSD) -que, na prática, permitiram um aumento da margem de lucro das concessionárias.

A conclusão levou a agência reguladora, hoje sob comando do governo Geraldo Alckmin (PSDB), a abrir processos sigilosos para anular as dez alterações contratuais realizadas na época. Esses processos, em andamento, têm aval da Procuradoria-Geral do Estado, mas não há prazo para conclusão.