A Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) aprovou reajuste para dois dos seis Polos Rodoviários que voltaram a ser administrados pelo Estado, desde novembro de 2011.

As concessionárias Coviplan S/A (Carazinho) e Santa Cruz Rodovias S/A (Santa Cruz do Sul) poderão aplicar o novo valor base de R$ 6,70 a partir da publicação da informação no Diário Oficial do Estado (DOE)e na imprensa local das regiões. Os demais pólos já tinham aplicado o aumento por decisão judicial.

Os índices, que foram apresentados em Audiência Pública na última terça-feira, 07/02, englobam os três anos em que as concessionárias não tiveram reposição da inflação.

O reajuste aprovado tem fórmula preestabelecida em contrato, e trata-se de um procedimento que independe de juízo ou produção de dados pelas partes, tendo a Agência Reguladora competência legal de fixar, reajustar e homologar tarifas. Também foi destacado no voto que um procedimento diferente deve avaliar a qualidade e os investimentos no serviço, que comprovados geram multa e penalidades que não são cobradas no processo de reajuste. Na falta de um poder de sanção regulamentado, caberá à Agergs identificar as deficiências e recomendar os procedimentos para suas correções.

Assim como feito no Polo de Gramado, que não fez parte da denúncia dos convênios com a União, a Agência prepara um estudo para avaliar a situação das rodovias concedidas, mesmo as que não tiveram seu reajuste votado hoje. Os Polos da Região Metropolitana, Caxias do Sul, Lajeado e Vacaria, que também voltaram a ser regulados pela Agência, obtiveram o mesmo índice por via judicial, e ainda não tem data para serem analisados pelo CS.

Participaram da Sessão o Conselheiro-presidente em exercício da Agergs, Luciano Schumacher Santa Maria, os Conselheiros Juarez Monteiro Molinari, Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira e Carlos Felisberto Garcia Martins, assim como o Diretor-geral da Agência, Ricardo Pereira da Silva. Vicente Britto se declarou impedido de votar, visto que os reajustes em pauta são referentes ao período em que o Conselheiro era Diretor-geral do Daer.