Em Sessão Ordinária na tarde de ontem, 26/01, o Conselho Superior (CS) da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) homologou os editais para licitação das Estações Rodoviárias de 1ª, 2ª e 4ª categorias, além de aprovar a retomada da regulação dos Polos Rodoviários (Pedágios) que voltaram a ser concedidos pelo Estado.

As reuniões acontecem todas as terças e quintas-feiras, sempre às 14h30, na sede da Agência em Porto Alegre, na Avenida Borges de Medeiros, 659/14º andar e são abertas ao público.

Para reafirmar a competência regulatória sobre os polos de Carazinho, Lajeado, Caxias do Sul, Metropolitano, Santa Cruz do Sul e Vacaria, o CS revogou própria resolução de 2009, que reconhecia a denúncia do convênio do Estado com a União e cessava as obrigações da Agência sobre essas concessões.

Com o reinício da regulação, a área técnica da Agergs dará prosseguimento à solicitação de reajuste encaminhada pelas concessionárias, já prevendo a realização de Audiência Pública para apresentar os índices e cálculos utilizados.

Também foram aprovados os processos referentes aos editais de licitação das Estações Rodoviárias de 1ª, 2ª e 4ª categoria. Seguindo a linha da votação do edital da 3ª categoria, aprovado na Sessão de quinta-feira passada, 19/01, o Colegiado aprovou os textos, recomendando ao Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), Poder Concedente do serviço, que oficie as concessionárias para que apresentem seus pleitos quanto a possíveis indenizações, sem que isto prejudique o prosseguimento do certame licitatório.
As minutas destes editais são resultado de reuniões conjuntas com o Daer, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público e a Agergs, durante todo o ano de 2011, que objetivaram criar um documento que abarcasse o entendimento de todas as entidades envolvidas no processo.

Ainda dentro de sua função de sugerir melhorias nas concessões, a Agência encomendou um termo de referência para a elaboração de um diagnóstico de todo o sistema de transporte rodoviário no Rio Grande do Sul, incluindo as estações rodoviárias. O projeto deste estudo foi apresentado, ainda no ano passado, para os membros do Grupo de Cooperação do Daer, cujo relatório final recomendou a licitação das Estações Rodoviárias.

Participaram da reunião o Conselheiro-Presidente da Agergs, Manoel Maria dos Santos, os Conselheiros Edmundo Fernandes da Silva, Luciano Schumacher Santa Maria, Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira e Carlos Felisberto Garcia Martins, assim como o diretor-geral da Agência, Ricardo Pereira da Silva. Tiveram espaço para se manifestar o Saerrgs (Sindicato das Agências e Estações Rodoviárias do Estado do RS) e o Daer.


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