O Conselho Superior da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) votou na tarde de ontem, terça-feira, a data de encerramento dos contratos de concessão do Polos Rodoviários do Estado. A conclusão é de que o término está relacionado à data de assinatura dos documentos. Assim, as concessões terminam entre março e junho de 2013. As concessionárias podem recorrer da decisão no Poder Judiciário.

Em seu voto, o Conselheiro Relator, Ayres Luiz Apolinário, destacou o aspecto técnico da análise, baseada em um parecer das Diretorias da Agergs. Manifestaram-se pelas partes do processo o Diretor-Presidente da AGCR (Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias), Egon Schunk e o advogado da Brita Rodovias, Paulo Oiama, que dividiram o tempo regimental destinado às concessionárias, e o Diretor de Operação Rodoviária do Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), Cleber Domingues, pelo Poder Concedente.

Presidiu a Sessão o Conselheiro-Presidente, Manoel Maria dos Santos, os Conselheiros Edmundo Fernandes da Silva, Luciano Schumacher Santa Maria, Juarez Molinari e Carlos Martins (revisor) acompanharam o voto do relator.