A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/10/11), comunicado relevante da Comissão de Outorga para a 3ª Etapa das Concessões de Rodovias Federais adiando de 17/11/11 para 18/01/12 o leilão de concessão da BR-101(ES/BA), em função da necessidade de adequação no Edital de Concessão.

A decisão da Comissão de Outorga foi com base no parágrafo 4º, artigo 21 da Lei 8.666, de 21/06/1993:

“Art. 21.(…)

§ 4º Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”

Após a divulgação do novo edital do leilão e cronogroma correspondente, que serão disponibilizados no sítio da ANTT (www.antt.gov.br) em 07/11/11, novo período para pedidos de esclarecimentos do edital será aberto aos interessados.

Em função da republicação do edital, a reunião de esclarecimentos com investidores e interessados no leilão, que seria realizada hoje, ficou transferida para 14/12/11, na BM&FBOVESPA, Praça Antônio Prado, nº 48, Centro, São Paulo/SP.