Praticamente sem debate, o governo do estado conseguiu aprovar, ontem, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa um projeto de lei que ´privatiza` e permite cobrança de pedágio em quase 50 quilômetros de estradas que cortam o Complexo de Suape e dão acesso a algumas praias do Litoral Sul.

A matéria ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Administração antes de chegar ao plenário da Casa, mas não terá dificuldade em ser aprovada. A tramitação da proposta pegou a oposição no período pós-eleitoral, sem forças para barrar pretensões do executivo.

Segundo o projeto de lei nº 1756/2010, a cobrança de pedágio servirá para manutenção, conservação, melhorias e ampliação de trechos rodoviários que vão do Hospital Dom Helder, no município do Cabo de Santo Agostinho, até Nossa Senhora do Ó, em Ipojuca, distrito perto de Porto de Galinhas. O trecho rodoviário 1, por exemplo, é um complexo de viadutos que será construído na rótula de ligação daBR-101 (trecho antigo), sentido sul, com a nova BR-101, em direção a PE-060, denominado ´Rótula da Caninha 51`.

Caso a matéria seja aprovada, tudo será feito por uma empresa privada, que receberá em troca a concessão de exploração por 35 anos e prorrogáveis por mais 35 anos. Nesse caso, o estado quer conceder a exploração comercial e demais serviços a serem finalizados em 48,8 quilômetros de estradas por meio de licitação prévia, na modalidade de concorrência nos termos da legislação federal.

A empresa que vai administrar a concessão pegará boa parte das obras nas rodovias pronto. Só um dos trechos em andamento, a via expressa, de aproximadamente 8 quilômetros, custará ao estado R$ 80 milhões, segundo o diretor vice-presidente do Porto de Suape, Sidnei Aires. Ele justificou, no entanto, que o projeto foi enviado porque o governo não teria condições de manter estradas de porte como essas, por onde circulam cerca de 10 mil veículos por dia, a maioria de cargas pesadas.

Se a matéria chegar ao plenário para aprovação, Sidnei Aires prevê fluxo mais livre e diminuição de veículos pesados na PE-60, a mesma que dá acesso à praia de Porto de Galinhas, sendo a mais conhecida dos turistas. Ele nega que o projeto implique numa ´privatização` nos moldes que se pensava para a BR-232 – tão contestada pela oposição da época, inclusive pelo PSB.