PROJETO: A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que altera a legislação que regula o funcionamento de pedágios em todo o País para isentar de cobrança os veículos cadastrados como táxi. Atualmente, de acordo com o Decreto-Lei 791/69, já estão isentos veículos oficiais e os do corpo diplomático. Foto: Divulgação/NovaDutra/Ilustrativa

De acordo com o autor da proposta, a isenção do pagamento de pedágio para táxis foi aprovada na forma do Projeto de Lei 2172/15, e não se trata de assegurar um privilégio, mas de corrigir uma injustiça

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que altera a legislação que regula o funcionamento de pedágios em todo o País para isentar de cobrança os veículos cadastrados como táxi. Atualmente, de acordo com o Decreto-Lei 791/69, já estão isentos veículos oficiais e os do corpo diplomático.

A isenção do pagamento de pedágio para táxis foi aprovada na forma do Projeto de Lei 2172/15. Para o autor, não se trata de assegurar um privilégio, mas de corrigir uma injustiça.

Relator no colegiado concordou com os argumentos do autor e apresentou parecer pela aprovação. Ainda acrescentou que a medida se justifica também pela forte concorrência observada atualmente na prestação de serviços individuais de transporte de passageiros, com o ingresso no mercado dos chamados aplicativos de transporte (Uber, Cabify etc.).

“Ao contrário do serviço de táxi, remunerado com base no taxímetro, equipamento que não considera as peculiaridades de cada percurso, os aplicativos têm toda a condição de adaptar as tarifas praticadas aos trajetos solicitados, cobrando mais, portanto, quando a viagem implicar na passagem de praça de pedágio”, disse o relator.

Relator decidiu ainda rejeitar o Projeto de Lei 7775/17. Segundo ele, a ideia de conceder desconto de 50% no valor da tarifa de pedágio a taxistas não resolve a questão.

Tramitação

O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

3 COMENTÁRIOS

  1. Autoridades Deputado Brasileiro toma vergonha na cara aprova as leis rápida não faça o povo sofre cambada de ladrão

  2. E muito tempo que nós taxistas esperar por isso,mais a justiça Brasileira é fraca demais não tem autoridades,as empresas de pedágio manda mais que a justiça que vergonha desde 2015 que estar nesta luta que o táxi não paga pedágio e nos se fudendo nós pedágio,e o pior que nossos clientes também porque paga mais caro, olha eu só acredito vendo

  3. Em minha visita à Argentina, viajei em um remis, um transporte privado semelhante aos táxis e Uber, mas de melhor qualidade. Outra opção para uso em áreas menos povoadas do país.

    Obrigado pelo artigo. Com os melhores cumprimentos!

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