Mais uma vez a ARTESP autoriza aumento de pedágio e não informa os usuários. Hoje saiu publicado em Diário Oficial o aumento de pedágio em praça de Porto Feliz, na SP-300 (Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto), devido a mudança no coeficiente tarifário, em virtude de obra de duplicação no realizada pela concessionária Rodovia das Colinas.

A tarifa básica vai passar dos atuais R% 5,50 para R$ 5,90. O aumento entra em vigor no feriado paulista de segunda-feira, dia 09, sem nenhuma divulgação prévia da ARTESP. Sequer o site da concessionária informa o aumento.

Veja a decisão publicada hoje no Diário Oficial:
Protocolo ARTESP 158.368/10
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
protocolo Artesp 158.368/10, o Conselho Diretor da ARTESP,
diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a
presente, DELIBERA nos seguintes termos:
APROVA o pedido de reclassificação tarifária formulada
pela Concessionária Rodovias das Colinas SA, da praça de
pedágio localizada no km 136+722 da Rodovia SP-300, Porto
Feliz, em razão da conclusão da obra de duplicação dos
sub-trechos entre os kms 128+700 e 131+200, entre os kms
131+200 e 132+500, entre os kms.113+065 e 119+200, e
entre os kms.157+400 e 158+650 da referida Rodovia SP-300,
reclassificando à cobrança, o TCP de pista dupla correspondente
a 11,185 km. Por consequente a tarifa da Praça de Pedágio de
Porto Feliz passará de R$ 5,50 para R$ 5,90 a partir da 0h (zero
hora) do dia 09-07-2012.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente o pronunciamento
da Diretoria de Controle Econômico e Financeiro,
Diretoria de Investimentos, Diretoria de Operações resultante
nos despachos FD.DCE.2339/11 (fl. 42), FD.DIN 18430/11 (fl.
45), FD.DIN.18493/11 (fl. 46), Relatório de Vistoria – DIN (fl.
47/59), FD.DOP.14546/11 (fl. 62), FD.DIN.31018/11 (fl. 67),
Relatório DIN/DOP (fl.70) e FD.DCE.1791/12 (fls. 75/76) e da
Diretoria de Assuntos Institucionais, resultante nos Despachos
FD.DAI.2947/11 (fl. 64) e FD.DAI.1471/12 (fl. 72).
Fica, por fim, ratificada toda a instrução processual e determinada
a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas
competentes.