Veja nota oficial sobre vandalismo contra viaturas da agência ocorridos ontem.
A ARTESP repudia a ação criminosa ocorrida ontem, em Praia Grande, na qual cerca de 15 pessoas apedrejaram duas viaturas do órgão durante operação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. Ainda ontem foi registrado Boletim de Ocorrência na 3ª Delegacia de Polícia de Praia Grande relatando o ocorrido.
Desde quinta-feira, 19/7, a fiscalização da Agência vem atuando na região em operação conjunta com o órgão de trânsito da Prefeitura de Praia Grande. Nesse período, a Agência apreendeu 25 veículos que realizavam a atividade de transporte intermunicipal de passageiros sem licença. Desse total, três pertenciam à “Táxi Van Peruíbe”, como é conhecido um dos grupos que opera irregularmente na região. Aproximadamente 86 motoristas operavam com permissão conferida por liminar obtida em ação movida pela Associação dos Proprietários e Condutores Autônomos de Vans, Microônibus e Similares de Peruíbe. Porém, a liminar teve seu efeito suspenso em despacho da 1ª Vara do Fórum de Peruíbe no dia 12 de julho. A fiscalização da Artesp continuará a atuar na região seguindo normalmente seu cronograma.

Informações adicionais
A ARTESP realiza periodicamente fiscalizações no Sistema de Transporte Intermunicipal do Estado de São Paulo, tanto nas rodovias como nos terminais rodoviários. As ações nos terminais visam principalmente checar as condições dos ônibus e o cumprimento dos horários das linhas. Já as ações de fiscalização nas rodovias estaduais, realizadas em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária, visam coibir o transporte de passageiros sem licença. A maioria dos clandestinos utiliza veículos do tipo van e, de acordo com a regulamentação, somente ônibus e micro-ônibus podem ser cadastrados no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros. No primeiro semestre deste ano, a Artesp já apreendeu 969 veículos clandestinos.

O serviço irregular oferece inúmeros riscos aos passageiros, uma vez que o veículo não é vistoriado, não há garantia de que o motorista seja habilitado para atuar no transporte coletivo e, em caso de acidente, não há seguro para os passageiros. Por esses motivos, a Artesp não recomenda que os passageiros viajem com empresas irregulares. Viajar nos ônibus regulamentados é uma questão de segurança para os passageiros. Os acidentes envolvendo os ônibus regulamentados para o transporte intermunicipal – fiscalizados pela Artesp – representam apenas 0,88% do total de acidentes ocorridos em toda a malha rodoviária do Estado de São Paulo.

A frota composta por mais de 11 mil veículos cadastrados junto a Artesp passa por vistorias regulares com foco, principalmente na segurança dos usuários. Os usuários podem ajudar a combater o transporte clandestino por meio de denúncia, utilizando o telefone da Ouvidoria Artesp (0800.727.83.77) ou o endereço eletrônico [email protected]. Todas as denúncias são apuradas.