IMPUNIDADE: O DESTAQUE NEGATIVO DA SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO EM 2014
No capítulo EDUCAÇÃO do Código de Trânsito Brasileiro, em vigência no país desde janeiro de 1998, há a obrigatoriedade de todas as entidades públicas promoverem a SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO que acontece entre os dias 18 e 25 de setembro, sempre com temas que alertem a sociedade sobre os riscos que o trânsito oferece.
Neste ano de 2014, o foco é o cidadão que deve receber absoluta prioridade e permanente proteção.
Lamentavelmente, a Semana Nacional começou com duas péssimas noticias para quem milita em favor da segurança no trânsito e vê na impunidade um dos maiores adversários.
A primeira má noticia, veio do estado do Espírito Santo que é uma das poucas unidades da federação a possuir uma Delegacia Especializada. Seu titular, o combativo e determinado delegado Fabiano Contarato viu-se obrigado a afastar-se do cargo pela enorme pressão sofrida por parte das autoridades de seu estado, impedindo-o de atuar com a necessária e indispensável isenção.
A segunda má notícia tem como origem o Distrito Federal. Exatamente onde funciona o poder central do país. A Vara de Delitos de Trânsito será desativada e seus processos – que envolvem casos de homicídios e lesões corporais decorrentes da violência sobre rodas – serão aglutinados com todos os demais.
Já contrariado com essas iniciativas que mostram o descaso que as autoridades dispensam às vítimas de trânsito e seus familiares (que somam centenas de milhares todos os anos), leio que um caso emblemático que matou 17 pessoas em Erechim/RS (16 eram estudantes), completou ontem, dia 22 de setembro, 10 anos sem julgamento. Nessa tragédia, um ônibus escolar desgovernado caiu em uma barragem matando 16 alunos e uma monitora. Dentre os jovens, um herói. Depois de alcançar a margem da barragem, Lucas Vezzaro decidiu voltar para ajudar os colegas a saírem do coletivo antes que afundasse (15 conseguiram sobreviver) e acabou afogando-se.
Pela dimensão que a violência no trânsito brasileiro ostenta, as atividades da SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO deveriam perdurar o ano inteiro como uma verdadeira política permanente para salvar vidas e reduzir as suas consequencias.
Em plena DÉCADA DE AÇÃO PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011 / 2020 instituída pela ONU o Brasil – um dos 170 países signatários desse pacto mundial – corre o risco de mais um fracasso estrondoso, pior do que o resultado alcançado em junho, na “Copa das Copas”.
Fica aqui a sugestão das vítimas de trânsito de todo o Brasil ao Ministério Público e ao Judiciário nos estados da federação. Que, pelo menos durante os 7 dias do mês de setembro de cada ano da SEMANA DE TRÂNSITO, haja um esforço concentrado, um verdadeiro mutirão, para diminuir o volumoso acúmulo de processos que envolvam casos de trânsito.
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2014
Fernando Diniz
Presidente da Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito – TRÂNSITOAMIGO e porta voz da Aliança Brasileira de Organizações da Sociedade Civil pela Vida no Trânsito (Abrot)
