A Justiça Federal de São José do Rio Preto aplicou multa de R$ 20 milhões no governo federal por descumprimento de decisão que determinou construção de trevos e duplicação da rodovia BR-153 na região. A União foi notificada ontem, terça-feira (30) e tem cinco dias para efetuar o depósito da quantia determinada pela Justiça.

A multa é referente à não realização de trevo em Bady Bassitt e no entrocamento da rodovia federal com a avenida Nossa Senhora da Paz, em Rio Preto. Em agosto de 2010, a Justiça havia dado seis meses para a execução das obras. Recurso que chegou a suspender a exigência foi extinto no Tribunal Regional Federal, em São Paulo.

O prazo terminou no dia 7 de fevereiro. Em junho deste ano, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Rio Preto, Wilson Pereira Junior, manteve a liminar e exigiu as obras, conforme o BOM DIA revelou com exclusividade.

As obras de duplicação deveriam ser realizadas no trecho entre Ubarana e Icém, de cerca de 120 quilômetros, inclusive em Rio Preto. O processo teve início em 2003.

A ação ainda tem como réus, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Transbrasiliana, concessionária que explora a rodovia desde 2008. O governo recorreu da decisão, em junho. Ao analisar o recurso, o juiz manteve a exigência das obras e aplicou multa diária de R$ 100 mil desde fevereiro. O valor, de R$ 20 milhões, equivale a 200 dias sem cumprir a decisão. O trevo de Bady é obra realizada pelo Dnit, ainda não concluída. Já na avenida Nossa Senhora da Paz, o trevo novo sequer foi iniciado.

“Determino intimação da União que proceda ao depósito de R$ 20.000.000,00 (R$ 100.000,00 vezes 200 dias), em conta judicial à disposição deste juízo”, decidiu o juiz. A União ainda pode levar mais R$ 100 mil por dia de multa, se houver atraso. Na sentença, o juiz pede rapidez no pagamento. “Cumpra-se com urgência”. Caso a União não deposite o dinheiro em conta determinada pela Justiça, o valor pode ser bloqueado das contas do governo.

A assessoria da AGU (Advocacia Geral da União), que defende o governo federal, confirmou nesta terça-feira (30) que foi intimada para pagar a multa. O órgão deve recorrer para evitar o pagamento. “A AGU recebeu a intimação hoje [nesta terça-feira (30)] e os advogados ainda estão analisando o caso para decidir quais procedimentos serão tomados”, informou a AGU em nota oficial, nesta terça-feira (30). Procuradas pelo BOM DIA para se manifestar sobre as obras, a ANTT e o Dnit não se manifestaram. A concessionária informou que “tomará as medidas pertinentes assim que intimada.”

Na sentença proferida em junho, o juiz afirmou que havia necessidade, além da construção dos trevos, da duplicação da estrada.

Dilma prometeu obra ‘o mais rápido possível’ em Rio Preto

A presidente Dilma Rousseff, prometeu, durante entrega de moradias em Rio Preto, no dia 19, que trecho da BR-153 que passa pelo perímetro urbano da cidade seria duplicado “o mais rápido possível”. Na ocasião, a presidente afirmou que projeto da prefeitura para execução da obra ainda precisaria ser aprimorado. Apesar de falar em rapidez, Dilma não estipulou prazo para início das obras.

A duplicação de 17 quilômetros da rodovia em Rio Preto ocorre à margem da concessão da rodovia federal. O trecho urbano foi retirado da concessão e voltou a ser de responsabilidade do Dnit em convênio firmado em 2008 entre governo federal e prefeitura. No entanto, a obra, que chegou a ser licitada na gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB) não foi realizada.

O processo foi retomado no governo de Valdomiro Lopes (PSB). Projeto da obra atualizado pela prefeitura prevê gasto de R$ 183 milhões.

A cobrança pela duplicação da estrada é encabeçada pelo movimento Duplica Já BR-153. O presidente do movimento, Airton Vignola, afirmou, depois da promessa da presidente, que pretende formar uma comissão para ir até Brasília para ter audiência no Ministério dos Transportes e reivindicar que a duplicação da “rodovia da morte” saia do papel.