A ANTT- Agência Nacional da Transportes Terrestres acaba de publicar aviso de Audiência Pública cujo objetivo é receber contribuições para as mudanças que serão feitas na metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais da 1ª Etapa, da 2ª Etapa- Fase I e do Pólo Pelotas.

As concessões destas rodovias foram objeto de muita polêmcia e jogo de empurra entre o Governo do Rio Grande do Sul, na gestão anterior e o Governo Federal. Veja a íntegra da convocação publicada hoje no Diário Oficial.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
AVISO
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 112/2010
A Presidente da Audiência Pública nº 112/2010, da Agência
Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, comunica a reabertura da
Audiência Pública com o objetivo de receber contribuições adicionais
dos interessados para a proposta de Resolução que dispõe sobre
metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos de concessão de rodovias federais da 1ª Etapa, da 2ª Etapa-
Fase I e do Pólo Pelotas, em decorrência de novos investimentos e
serviços.
As informações específicas sobre a matéria, objeto desta
Audiência, estarão disponíveis a partir das 9 horas (horário de Brasília),
do dia 31 de janeiro de 2011, no endereço eletrôni

Os interessados poderão, também, ter acesso a essas informações
na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres /
Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária –
SUINF, no SBN, quadra 2, bloco “C”, 8º andar, Asa Norte, Brasília,
DF, CEP 70.040-020, em horário comercial. As consultas devem ser
agendadas pelo telefone (61) 3410-1722.
As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas, das
9 horas (horário de Brasília) do dia 01 de fevereiro de 2011 até às 18
horas (horário de Brasília) do dia 15 de fevereiro de 2011, preferencialmente
por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal,
protocoladas na ANTT até o prazo e horário estabelecidos.
As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas
em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na
internet ou entregue aos interessados, mediante solicitação, de forma
a preservar a transparência do processo decisório da Agência