O reajuste da tarifa do pedágio na BR-101 gerou protestos em Santa Catarina. O aumento foi anunciado na última semana pela Autopista Litoral Sul. A tarifa básica passou de R$ 1,20 para R$ 1,40. Na tarde da última terça-feira (22), O Programa de Defesa ao Consumidor do Estado (Procon/SC) apresentou uma notificação à concessionária pedindo documentos que comprovem a necessidade real do reajuste. A empresa tem cinco dias úteis para apresentar os documentos e poderá ser multada em R$ 2 milhões caso seja comprovado o aumento abusivo.
A Associação Empresarial de Itajaí (ACII) também manifestou posição contrária ao anúncio do reajuste do pedágio. De acordo com nota emitida à imprensa, tal posicionamento se fundamenta na frágil manutenção da pista, na falta de sinalização adequada, na lentidão do processo de construção das marginais, nas precárias e lentas recuperações de trechos da pista de rolagem, entre outros sérios problemas. “Em determinados trechos da rodovia que está em manutenção atualmente os congestionamentos são quilométricos, geram desgastes e custos para empresas, empreendedores e usuários em geral”, salientou o presidente Otílio Emílio Dalçoquio. O presidente observa ainda que o anúncio do aumento está na contramão da relação custo/benefício. Para a diretoria da entidade, as melhorias deveriam estar em ritmo muito mais acelerado e o reajuste proposto é considerado absurdo. “O valor do pedágio, se entrar em vigor, é quase três vezes a inflação”, ressalta Dalçoquio. A entidade encaminhou um documento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) onde firma a posição contrária ao aumento e solicita maior atenção às recuperações necessárias e as melhorias para facilitar o fluxo de veículos e pedestres.
A Federação das Indústrias (Fiesc) também enviou um ofício à ANTT questionando o aumento de 16,7% no valor do pedágio. No documento solicita esclarecimentos sobre as inconsistências apresentadas no estudo encomendado pela Federação sobre a concessão do trecho Norte da rodovia e um cronograma para a realização de investimentos que gerem maior conforto e segurança aos usuários. O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, ressalta que o índice de 16,7% é incompatível com o nível de inflação do país. “A autorização pelo governo de uma elevação dessa magnitude representa pressão de custos à população e ao setor empresarial, que acaba repercutindo em preços de diversos setores. Além disso, parece uma atitude incoerente com os esforços anunciados pelo próprio governo para conter a inflação, que incluíram elevação dos juros”, diz Côrte. “Estranhamos ainda mais o anúncio porque acabamos de divulgar estudo mostrando uma série de problemas na concessão”, acrescenta.

Atrasos
O trabalho da Fiesc, divulgado em dezembro, mostra que os investimentos realizados pela empresa que tem a concessão do trecho Norte da BR 101 são desproporcionais à arrecadação realizada nas praças de pedágio de Santa Catarina. O trecho entre Palhoça e Curitiba tem 382,3 quilômetros, sendo que 270,2 quilômetros ficam em Santa Catarina (BR 101). Das cinco praças de pedágio do trecho, quatro estão em território catarinense, mas o Estado vem sendo prejudicado pela ampliação do prazo para o início de obras importantes, enquanto que no Paraná (BR 376), que tem apenas uma praça, as obras estão sendo executadas.
Segundo o estudo, apesar de a rodovia estar duplicada, há uma série de obras que precisam ser feitas para reduzir o número de veículos pesados em áreas urbanas para minimizar os congestionamentos. O cronograma de trabalho, que, pelo contrato de concessão, deveria ser executado até 2012, foi prorrogado para 2016, por meio de uma resolução da ANTT. Essa ampliação do prazo afetou obras importantes como o contorno rodoviário de Florianópolis.
Presente a uma reunião comandada pelo ex-presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa, no dia 28 de janeiro, a ANTT apresentou argumentos que não foram conclusivos. No encontro foi proposta a realização de uma nova reunião entre representantes do setor empresarial, da ANTT e da concessionária para esclarecer questões levantadas pela Fiesc, mas a data ainda não foi marcada.