Está se tornando uma prática comum entre os trabalhadores bloquearem rodovias para ter seu pedido aceito. Somente nesta primeira semana de abril houve três interdições em estradas alagoanas. Quem passou pelas rodovias BR101 e BR104 se deparou com este tipo de manifestação, que impede o cidadão de ir e vir. Mas até que ponto isso é possível? Os manifestantes podem ser punidos? E por que medidas como estas tem sido tomadas com freqüência?

O advogado Rodrigo Fontan explicou que manifestações deste tipo acontecem porque o Estado se mostra ausente na resolução dos problemas destas categorias. “Não é que seja legitimo, mas esta é uma forma que eles têm de conseguir aquilo que eles perseguem, mas por outro lado prejudica a população como um todo”.

Rodrigo foi vítima de um deste protesto, na última quarta-feira, 03, próximo ao município de

Marcos Filipe
São Miguel dos Campos quando mototaxistas bloquearam a rodovia. “Eu estava indo a Arapiraca e quando cheguei a São Miguel a rodovia estava fechada, eu tive que ir por Pilar, não consegui chegar, tive que contratar um advogado em Arapiraca, tive custo para não perder o prazo e realizar a audiência”.
Ele conta que responsabilizar os manifestantes é muito difícil porque a grande maioria destes movimentos são despersonalizados. “Vai responsabilizar quem? A gente vai entrar com ação contra quem? Então de certa forma fica impossível você responsabilizar quem pratica o protesto. É difícil a gente conseguir imputar uma responsabilidade aos movimentos porque a gente não consegue indicar quem são os representantes do movimento”.

Na opinião do advogado, a responsabilidade passaria ao Estado porque ele é que tem que garantir o direito de ir e vir. “O Estado tem que garantir esse direito, através de força policial, de ações preventivas do próprio cumprimento da Constituição”. E cita como exemplo, o bloqueio feito por trabalhadores sem Terra cujo objetivo é a reforma agrária, se o bloqueio foi feito é porque o Estado não está cumprindo o seu papel. “Se existe um bloqueio por culpa do Sem Terra é culpa dos sem terra imediata, mas mediata do Estado, eu responsabilizaria sim o Estado, mas, depende da situação concreta”.

Para Rodrigo ingressar com uma ação contra o Estado, nestes casos, é interessante se o prejuízo de quem se sentiu lesado for relevante. “Não é porque não vá ter existo, mas como o processo é moroso, gera um desgaste emocional para quem está provocando a ação, o resultado talvez não consiga suprir a ânsia que o demandante está desejando. Então, depende muito da situação”.

O advogado deixa claro que fechar as rodovias não é um movimento legitimado uma vez que, mesmo que o grupo esteja exercendo seu direito, ele está prejudicando um terceiro. “A própria Constituição faculta você exercer e provocar o Estado na busca do seu direito. Quanta gente é prejudicada em detrimento de uma parcela mínima, de um grupo pequeno que exerce o seu direito? Eles têm o direito de protestar, isso é garantido, mas não de atrapalhar a vida de ninguém. Isso é um absurdo”.

Rodrigo faz um paralelo com a lei da greve no serviço privado que é legitimado o direito de greve, mas, na hora que você impede um cliente de entrar na agência bancária para impedir de usar o serviço do caixa eletrônico ou um funcionário de entrar na agencia isso afasta a legalidade. “Tanto é que os tribunais de forma constante, reiterada decide que o bloqueio, o piquete sejam feitos dentro de um limite”.

E acrescenta: “se o Estado não controlar a situação, esses movimentos daqui a pouco estão mandando em tudo”.

A cientista política e professora universitária, Luciana Santana, revela que a causa destes protestos está na insatisfação destes movimentos com o poder público já que as alternativas de reivindicações atualmente estão cada vez mais limitadas. “Os movimentos socais vão por um caminho que prejudicam um cidadão que não tem a ver com o problema, mas, é uma forma de pressionar o Estado”.

O que acontece, segundo a cientista política, é que a falta de participação política dos lideres destes movimentos, muitas vezes pela falta de conhecimentos, levam estes grupos a medidas extremas como as de bloquear as rodovias. “Existem espaços institucionais para negociação e muitos acabam não recorrendo as instancias mais adequadas o que torna um problema para a democracia e infringe o direito de outras pessoas”.

Para ela é preciso uma conscientização destes movimentos, principalmente destas lideranças para buscar estas instancias pertinentes. “Muitas pessoas acabam sendo prejudicadas por atos inconsequente destes movimentos, que deveriam ser de forma organizada e acabam sendo de forma desorganizada e não atinge o objetivo deles”.

A professora reconhece a necessidade dos movimentos sociais porque senão eles não estariam reivindicando. “O próprio Estado neste sentido deve também diante destas situações encontrar alternativas de como negociar e solucionar esses problemas. Há uma ausência do Estado porque os protestos tem acontecido com uma frequência muito grande”.

Luciana afirma que é preciso pressionar não apenas o executivo, mas também o legislativo porque são eles os representantes da população. “Esses movimentos sociais devem pressionar esses parlamentares, tendo fazer com que eles sabiam quais são as demandas para encontrar uma solução nem que seja em forma de lei”.

O que acontece, na opinião da cientista, é que os movimentos sociais se esquecem do papel do legislativo. “Tem que pressionar o executivo sim, mas, eles têm que se lembrar que tem representantes para isso e os movimentos sociais têm esses canais de interlocução que é permanente. Não é apenas no momento eleitoral que eles têm que buscar esses legisladores. Isso tem que acontecer de forma permanente”.