Uma reunião na tarde de ONTEM, terça-feira (15), entre o Chefe da Casa Civil gaúcha, Carlos Pestana, e o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Pastos, tratou sobre a devolução, por parte do Estado à União, do controle das estradas federais, até então sob concessão de empresas de pedágios.

A primeira decisão sobre os 1,2 mil quilômetros de estradas que devem voltar ao controle federal diz respeito ao Polo de Carazinho. A partir de 6 de março, quando vence os contratos, as BRs 386 e 285 passam a ser de responsabilidade da União e não terão mais cobrança de pedágio.

O Ministério do Transportes (MT) irá assumir a manutenção das rodovias através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e não pretende abrir novas concessões, pelo menos, por ora. O MT pretende ainda realizar encontros com autoridades e a população local para explicar sobre o novo processo de administração e futuros investimentos.

Estradas Estaduais

Já as rodovias estaduais, serão assumidas pela recém criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assim que os contratos vencerem. Segundo Carlos Pestana, os pedágios serão mantidos, mas com redução no valor da cobrança. “Nós escolhemos o modelo de pedágio comunitário, como o que tem da RS-239, porém, o valor que é cobrado hoje, pela iniciativa privada, terá redução de até 30%”, explica o Chefe da Casa Civil.

Assunto polêmico

O assunto “pedágio” foi um dos temas da campanha eleitoral do governador Tarso Genro e um dos primeiros pontos a ser discutido já como chefe do executivo gaúcho. Assim que tomou posse, Tarso encaminhou a definição sobre a competência das concessões de estradas pedagiadas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Em julho do ano passado,o governo assinou termo de notificação extrajudicial para o fim dos contratos para a cobrança de pedágio com as concessionárias das rodovias estaduais. A notificação avisava as empresas que o término do contrato com o governo foi antecipado para o primeiro semestre de 2013. Os vínculos com as empresas foram firmados em 1998, durante o governo de Antônio Britto.