A Câmara Temática Pedágios aprovou ontem por unanimidade o relatório de concertação que será apresentado ao governador Tarso Genro e ao Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) na última reunião do ano, agendada para 10 de novembro. Para o grupo, não haverá renovação dos contratos atuais, nem modelo único na gestão das estradas. O colegiado também defende que o governo deve realizar estudo direcionado a cada polo e criar um sistema de fiscalização e controle público de todas as praças, que também serão extintas de perímetros urbanos.

A decisão encerra a Câmara, instalada no início do ano com o objetivo pontual de reestudar o modelo de concessão de rodovias implementado em 1998, com término previsto para 2013. O secretário-executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris, comemorou o consenso diante de um tema polêmico. “Para nós foi um momento especial e emocionante ver que a câmara mostrou todo o espírito do Conselhão, com a capacidade de reunir opiniões antagônicas, mas tirar pontos convergentes”, destaca.

Danéris afirma que foram consenso pontos importantes como a não renovação dos contratos e as tarifas mais baixas, além de prover que cada região tenha um modelo adequado. Com a flexibilização nos modelos, poderá ser atendida a possibilidade de ampliação e modernização, e não somente da conservação da estrada, além de poder garantir os serviços de manutenção, conservação e atendimento ao usuário. O documento ainda prevê, entre outros pontos, que, independentemente do modelo adotado, os projetos deverão conter equipe para resgate e atendimento pós-trauma das vítimas de acidentes de trânsito.

Conforme ele, ainda serão criados conselhos com a participação de usuário, concessionárias e governo para a transparência e o controle público das rodovias. O texto será enviado ao pleno e ao governador em caráter de recomendação. Conforme o documento, o governo estadual deverá notificar as atuais concessionárias e buscar pactuar com o governo federal a forma mais adequada de gestão das rodovias.

Projeto da RS-010 altera prazo de contrapartida

Com alteração no prazo de carência para o início do pagamento da contrapartida anual do Estado, foi entregue ontem à tarde o projeto final da RS-010 ao governador Tarso Genro. Em reunião no Palácio Piratini, o prefeito de Canoas e presidente da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal), Jairo Jorge, explicou que a proposta é alongar a dívida, para que comece a ser quitada a partir do terceiro ano de implementação da rodovia. De acordo com o secretário de Transportes e Mobilidade de Canoas, Luiz Carlos Bertotto, o governador aprovou a ideia e irá encaminhar o projeto para ajustes dentro do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS). “A expectativa é que a partir do final do ano se iniciem as audiências públicas para aprovação do projeto.”

A proposta para a construção da rodovia que ligará a Capital até Sapiranga foi elaborada pela Granpal. O novo texto prevê que os R$ 75 milhões a serem pagos pelo Estado em um prazo de 20 anos sejam acertados em duas etapas. “A metade do valor seria quitada entre o terceiro e quarto ano, e o restante posteriormente”, explica Bertotto. O projeto aprovado por todos os prefeitos da Região Metropolitana agora só depende da análise do governo. De acordo com Bertotto, o texto mantém inclusão de anéis viários metropolitanos, composto por acessos que interligam rodovias federais e estaduais e que garantirá que a obra chegue a 96 quilômetros de extensão. “A obra começa do zero, sem infraestrutura preeexistente”, diz o secretário. Segundo ele, a estimativa é que, “após o governo bater o martelo” comecem os trabalhos, com previsão de término em 2018. “Mas o trajeto que vai até a RS-118 e a parte que liga a BR-386 com a RS-010 devem ser concluídos até a 2014, tendo em vista que são obras importantes para desafogar o trânsito em vista da Copa do Mundo.”

A construção da estrada deve custar R$1,5 bilhão. O total de recursos pode chegar a R$ 2,3 bilhões. Em troca do investimento, quem vencer a licitação de acordo com o modelo proposto poderá explorar a estrada por um período de 35 anos por meio de Parceria Público-Privada (PPP), através da cobrança dos dois pedágios previstos.