A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira o parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei 316/2010, que prevê a criação de um pedágio urbano municipal.

A ideia do projeto, de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM), é garantir mais fluidez ao trânsito de São Paulo e promover melhorias no sistema público de transportes, através dos recursos arrecadados com o pedágio cobrado na área onde atualmente o rodízio de veículos é vigente.

Com a aprovação do parecer pela CCJ, o projeto fica em condições de tramitar nas demais comissões da Câmara Municipal. Caso se transforme em lei, o projeto prevê a isenção de cobrança aos motoristas nos finais de semana e feriados.