Concessionária está proibida de cobrar tarifa de feriado no pedágio nesta terça-feira
A Concessionária Litoral Norte (CLN), está proibida de cobrar tarifa de feriado no pedágio na terça-feira (13/2) de Carnaval. Ela é administradora da BA-099, a Estrada do Coco/Linha Verde.
A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi um pedido do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da subseção de Camaçari da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mateus Nogueira da Silva, por meio de uma ação popular e um agravamento de instrumento.
Foi solicitado à Justiça um aumento da multa de R$ 50 mil para R$ 500 mil caso a concessionária descumpra a determinação.
O valor do pedágio para veículos de passeio é de R$ 6,40 e de R$ 9,70 nos feriados.
Fonte: Simoes Filho Online
