A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), por meio da Comissão de Licitação do Sistema de Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), convocou para sexta-feira (22.06), às 13h30, a sessão pública para abertura dos envelopes da proposta comercial da empresas que participam do processo de licitação do setor.

O presidente da Ager-MT, Aroldo de Luna Cavalcanti, considerou improcedente os recursos apresentados por quatro das dez empresas que disputam a concessão do transporte intermunicipal de passageiros nas categorias Básica e Diferenciada, em oito mercados. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria de Estado de Administração, no Centro Político Administrativo – Complexo Paiaguás, Bloco III. A convocação foi publicada no Diário Oficial que circulou na terça-feira (19.06).

A apresentação da proposta de preço para operação do STCRIP é a terceira etapa do processo de licitação aberto no último dia 18 de maio. A presidência da Agência de Regulação foi a última instância de avaliação dos recursos que questionavam basicamente a garantia de quatro concorrentes nos mercados (MIT) 4, 5 e 7, nos lotes 1 (básico) e 2 (diferenciado). “Ao avaliar os recursos e a defesa das empresas questionadas, constatei que as garantias estão em conformidade com as exigências do edital de licitação. Agora, vamos conhecer as propostas de preço da tarifa, penúltima etapa do processo”, disse Aroldo Cavalcanti.

Assim, estão na próxima fase da licitação as empresas Princesa Turismo, Barratur Transportadora Turismo, Expresso Juara, Viação Novo Horizonte, Jundiá Transportadora, Ônibus Rosa, Jotamar Com. de Peças e Transportes, Viação Xavante,Nordeste Transportes e o Consórcio Metropolitano de Transportes/ União Transportes Ltda. (líder). O valor dos contratos varia de R$ 32,9 milhões a R$ 1,7 bilhão por 20 anos de concessão, podendo ser prorrogados por mais 5 anos.

O quadro da concorrência revela que 14 empresas estão interessadas no lote 2-categoria diferenciada dos oito mercados. Os mais disputados neste lote, com três interessados, são os mercados 3 (Barra do Garças) e 5 (Cáceres), em seguida estão os mercados 4 (São Félix do Araguaia), 6 (Tangará da Serra), 7 (Alta Floresta), que contam, respectivamente, com duas propostas. Os mercados 1 (Cuiabá), 2 (Rondonópolis) e 8 (Sinop) têm uma empresa interessada em operar a categoria diferenciada.

Na categoria Básica/lote 1, os mercados 2 (Rondonópolis) e 5 (Cáceres) não atraíram interesse das empresas neste certame e, assim que ele for concluído, o governo do Estado deve publicar outro edital para licitação específica do lote 1. A categoria básica tem um quadro mais equilibrado tendo duas empresas concorrendo nos mercados 3 (Barra do Garças), 4 (São Félix do Araguaia) e 8 (Sinop). Com apenas uma proposta estão os mercados 1 (Cuiabá), 6 (Tangará da Serra) e 7 (Alta Floresta).

Como cada empresa só poder obter a concessão para operação do transporte intermunicipal em até dois dos oito mercados, a disputa está assim distribuída:

– Jundiá Transportadora Turística, que apresentou propostas ao lote 2 dos mercados 3, 6, 7, 8;
– Ônibus Rosa Ltda., disputa o lote 1 nos mercados 3, 7 e 8 e o lote 2 do mercado 6;
– Consórcio Metropolitano de Transportes, formado pela empresa líder União Transportes e Turismo Ltda. e pela empresa Caribus Transportes Serviços Ltda., é o único no mercado 1 (Cuiabá), lote 1;
– Nordeste Transportes Ltda., está interessada no mercado 8, lote 1;
– Expresso Juara Ltda., quer operar o lote 2 dos mercados 1,4, 5;
– Princesa Turismo Ltda., apresentou proposta ao lote 2 do mercado 5;
– Jotamar Comércio de Peças Transportes Rodoviários Ltda., disputa o lote 2 no mercado 3 e o lote 1 do mercado 4;
– Viação Novo Horizonte Ltda., concorre ao lote 2 do mercado 2;
– Barratur Transportadora e Turismo Ltda., disputa o lote 2 do mercado 5;
– Viação Xavante Ltda., disputa os lotes 1 e 2 dos mercados 3 e 4 e ainda o lote 2 do mercado 6.