A Comissão de Viação e Transportes vai realizar audiência pública para debater os critérios aplicados na distribuição dos recursos arrecadados com multas.

A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O objetivo da reunião, segundo o deputado, é discutir o Projeto de Lei 7671/06, que acrescenta novas modalidades ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para a distribuição dos recursos obtidos com multas. O projeto sugere investir na melhoria do sistema viário, na implantação de ciclovias e no apoio a programas de reabilitação de pessoas carentes vítimas de acidentes de trânsito.

Formação dos condutores
O deputado diz que pretende discutir ainda os investimentos na conservação das rodovias, nos meios de fiscalização e pessoal, além da qualidade na formação dos condutores.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), o maior causador dos acidentes nas rodovias é o motorista. O órgão dispõe de informações minuciosas de onde se concentram os acidentes e quais são os seus motivos.

No entanto, o deputado afirma que não é só a imprudência o maior fator “e sim a combinação da falta de logística e de uma boa engenharia de trânsito com a deterioração das estradas e a precariedade da sinalização e da conservação”, contrapõe Jardim.