Foi realizada a terceira sessão presencial da Audiência Pública nº 009/2015, sobre a concessão da BR-364/060/MT/GO, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF), na tarde desta terça-feira (13/10). A audiência tem o objetivo de colher contribuições para aprimorar as minutas do edital e do contrato de concessão, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade.
Um total de 86 pessoas participou das três sessões presenciais realizadas, com o registro de 35 contribuições. Os interessados ainda podem participar enviando suas sugestões até as 18h (horário de Brasília) do dia 30/10/2015, pelo site da ANTT.
Concessão – O trecho a ser concedido tem 703,7 quilômetros e abrange 15 municípios de Mato Grosso (Rondonópolis, Pedra Preta, Alto Garças e Alto Araguaia) e Goiás (Goiânia, Guapó, Varjão, Cezarina, Indiara, Acreúna, Santo Antônio da Barra, Rio Verde, Jataí, Mineiros e Santa Rita do Araguaia). A rodovia, que é importante para o escoamento de produtos agrícolas da região, está localizada na BR-364, do entroncamento com a BR-163 (Rondonópolis) até o entroncamento com a BR-060 (Jataí); e da BR-060, do entroncamento com a BR-364 (Jataí) até Goiânia.
A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 5,46 bilhões, a serem realizados pela concessionária vencedora do leilão, que deverá duplicar 362,6 quilômetros do trecho.
Inovações – Assim como ocorreu em projetos recentes (na BR-476/153/282/480/PR/SC e na BR-364/365/GO/MG), com o objetivo de ampliar a atratividade do leilão e garantir maior segurança jurídica aos contratos, foi excluída a exigência de patrimônio líquido mínimo e foram estabelecidas regras e prazos para a análise de pleitos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. As demais exigências de qualificação econômico-financeira necessárias foram mantidas.
Fonte: ANTT
