Congresso em Brasília debate concessões de rodovias

Postado dia 13/9/2017 | Tags:, , , , , , , , | 0 comentário

Representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, órgãos concedentes e de controle e concessionárias de rodovias  prestigiaram o primeiro dia de trabalho da 10ª edição do Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, em Brasília, nesta terça-feira, dia 12/09. O presidente da ABCR, César Borges abriu o evento, justificando a escolha da capital do país para sediar o encontra: “Brasília é o local onde decisões mais importantes para o país são tomada”, pontou o execuitivo.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, participou da solenidade de abertura do Congresso e destacou que o governo deve publicar esta semana a Medida Provisória que possibilita alteração nos contratos, com o alongamento do prazo para realizar as obras de duplicação estarão sujeitas a contrapartidas como o encurtamento do prazo do contrato. O ministro encerrou sua participação defendendo a colaboração entre os setores. “O Brasil nunca necessitou tanto de parcerias com o setor privado”.

José Carlos Medaglia, diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística  (EPL), acredita que o país ainda não está no patamar desejado no que diz respeito ao planejamento, “mas estamos no caminho certo, na medida em que tenhamos espaços de debates como este, com convergência  de ideias de setor público e privado”, apontou o dirigente. Valter Cassimiro, diretor-geral do DNIT se posicionou como defensor do processo de concessão: “Só o fato de ter diminuído o índices de acidentes em 23% já justifica o modelo. E o DNIT tem participado desse processo, para que o privado possa auxiliar o governo”.

Em painéis, o público revisou a cadeia de valores do setor e teve acesso a dados como os de que 80% dos usuários avaliam positivamente as rodovias que estão sob administração das concessionárias. Desde o início do processo de concessão, R$ 6 bilhões foram investidos pelo setor privado em rodovias no Brasil. Dinheiro que foi poupado pelo setor público para ser aplicado em saúde, segurança e educação.

Na primeira rodada de discussão, planejadores debateram como deve ser a integração dos modais de transporte, sob a ótica da eficácia no planejamento da infraestrutura. Marco Aurelio Barcelos, secretário Adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), lembrou que as principais propostas de mudanças regulatórias para todos os modais começaram no setor rodoviário, por seu poder de irradiação e por sua importância.  O secretário de Desenvolvimento em Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Hailton Madureira acredita que “a situação fiscal no Brasil é muito difícil e o que nos resta é fazer concessão”, e ele acrescentou “Mas ainda temos dificuldade em integrar os órgãos no planejamento. Isso tem que ser superado”.

Para Valter Casimiro, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), a intermodalidade no fase de planejamento ainda é uma dificuldade a ser vencida. “A gente tem dificuldade em vencer essas barreiras burocráticas. Mesmo com a medida provisória que tira um pouco a responsabilidade do orçamento do parlamento e equilibra com o Ministério, é preciso ajustar processos para trazer essa eficácia”, conclui. Paulo Tarso Vilela Resende, professor da Fundação Dom Cabral, criticou a burocracia brasileira, que interfere no processo de concessões.  “A nossa burocracia é feita para os mal intencionados, para atender interesses específicos e não ajudam em nada ao público”.

O vice-presidente de Relações Institucionais da concessionária CCR, Ricardo Castanheira reconhece que o setor vive de palnos emergenciais de investimento, o que não resolve as questões sensíveis. “O planejamento (para o setor) não é de um governo. Ele tem que ser durável e pensar no investidor privado, que participar inclusive da fase de planejamento”, avalia.  Sobre os critério usados par a escolha das empresas em leilões públicos, Claudio Graef, sócio diretor do Berkeley Research Group analisou que o maior problema no Brasil é não existir o “como?”. “Existem vários estudos, pesquisas, mas não existem planos intermodais, com timing ideial. Como isso vai se dar tem que ser trabalhado desde o início, na fase de planejamento”.

Financiabilidade dos programas de concessão de rodovias

O segundo painel trouxe especialistas da área financeira para debater os caminhos para financiamento  de concessões. Edson Nobuo Ogawa, diretor de Project Finance do Banco Santander, lembrou que com a reducção dos financiamentos do BNDES, a ação dos bancos privados torna-se muito importante. De acordo com a avalliação de David Diaz, rpesidente do grupo Arteris, o financiamento externo praticamente não existe hoje no Brasil, “porque não há projetos atraentes para chamar atenção desses investidores, em parte por falhas de planejamento”. Para Zeinal Latif, economista-chefe da XP Investimentos, “É óbvia a importância do BNDES, mas precisamos rever o modelo e buscar diminuior o risco de financiamento. Isso, por si, já traria o interesse estrangeiro de volta ao Brasil”.

Para Fabiano Fontes, do Banco do Brasil, “financiamento de infraestrutra sem projeto de finance não existe. Temos que incluir todos os riscos do projeto e ainda manter o interesse dos financiadores”. O  risco de judicialização é o que mais preocupa o diretor-executivo de Sanemento, Infraestrura e Negócios do Governo da Caixa Econômica Federal, Antonio Gil Padilha Bernardes Silveira.  Cleverson Aroeira da Silva, chefe do Departamento de Transportes e Logística do BNDES defendeu que a prática de performance bond traria força e resiliência aos projetos do setor.

Órgãos de controle

No último painel do primeiro dia do Congresso, membros de órgãos de controle, juristas e consultores analisaram os papéis dos ministérios de tutela, de suas agências reguladoras e dos órgãos de controle do setor. O ministro do TCU, Bruno Dantas, trouxe um diagnóstico do cenário atual. “Nós vivemos um momento de gravíssima crise fiscal. Não há previsão de folga para que o setor pública faça investimentos setor de infraestrutura. É preciso que o TCU tome cuidado para que suas sanções não causem um “apagão” no setor”. O conselheiro do Tribunal de Conta do Paraná, Fernando Augusto Guimarães, trouxe sugestóes para concessões: “a aplicação de auditorias compartilhadas, com diversos órgãos, com saberes diferentes e  levantar informações de qualidade para que os atores possam desempenhar suas competências de forma eficaz”.

O economia Raul Velloso, do Instituto Nacional de Altos Estudos, não responsabiliza órgão nenhum pelo que estava acontecendo,  mas ele apurou que a projeção do corte de investimento de 2014 para 2018 é de 71%. No estado de São Paulo, a projeção é de 50% em termos reais. “Nós estamos passando por uma situação seríssima na área de investimento e não estamos dando importância”, alertou Velloso.  Já o advogado Arthur Guedes acredita que os órgãos de controle acabam sobrepondo as agências regulatórias. “Isso pode trazer um problema para o setor, pois enfraquece a segurança jurídica”.

Fonte: ASCOM


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