A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT ouve amanhã (02) o diretor administrativo do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão (SC), Artur José Hummel.
A audiência foi solicitada pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ). O parlamentar alega ser fundamental ouvir depoimentos de diretores responsáveis por instituições onde tenha sido mencionada a ocorrência de fraudes.
Hugo Leal cita que em registros apurados na esfera policial e judicial “a instituição apontada apresentou situações comprovadas de fraudes, tais como falsificação de laudos médicos, falsificação de assinaturas, falsificação de boletins de ocorrências, entre outros”.
A CPI
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi instituído em 1974 (Lei 6.194/74) para garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez e o custeio de despesas médicas. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, junto com o IPVA e o licenciamento do carro.
O DPVAT é alvo de várias denúncias de fraudes, como pagamentos com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificados. A Polícia Federal investiga os desvios na Operação Tempo de Despertar.
A CPI foi criada a partir de requerimento da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) para investigar irregularidades na administração do DPVAT entre 2000 e 2015. Há denúncias da atuação de quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram. Em 2015, por exemplo, o seguro arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas se estima que 25% desse total tenham sido desviados.
A reunião será realizada a partir de 14h30, em plenário a definir.
Fonte: Agência Câmara
