Deputado diz que aumento concedido pela ANTT para o pedágio da Rio-Juiz de Fora é irregular

Postado dia 23/8/2014 | Tags:, , , , | 0 comentário

O deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) protocolou nesta quinta-feira uma representação no Tribunal de Contas da União, com medida cautelar contra o aumento da tarifa de pedágio na Rodovia BR-040, no trecho Juiz de Fora – Petrópolis (Trevo das Missões). O aumento de 12,5% foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e entrou em vigor no dia 20. No caso dos veículos leves, a tarifa subiu de R$ 8 para R$ 9 em cada praça de pedágio do trecho.

Depois de protocolar a representação, Hugo Leal reuniu-se com o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes (Sefid) do TCU, Davi Ferreira Gomes Barreto. Durante a audiência, o parlamentar expôs o conteúdo do documento, que pede que a Concer (empresa que detém a concessão da rodovia) se abstenha de cobrar o acréscimo de 12,5% sobre o valor do pedágio e que as revisões de tarifa autorizadas pela ANTT sejam consideradas irregulares.

De acordo com o parlamentar, o reajuste é abusivo e não encontra amparo legal ou contratual. “O valor do pedágio está constantemente entre as reclamações dos usuários da Rio – Juiz de Fora, principalmente por causa das condições da rodovia. Com as obras da nova subida da Serra de Petrópolis o trecho se tornou o com maior número de acidentes registrados em rodovias federais no Rio de Janeiro, gerando uma média de 500 acidentes a cada seis meses, segundo a PRF”, afirmou.

Hugo Leal, que é vice-líder do Governo e coordenador da bancada fluminense, argumentou ainda que a ANTT utilizou como uma das justificativas para o reajuste os gastos com a obra da nova subida da Serra, que não está prevista em contrato, portanto, não podendo ser levada em consideração como fator determinante para reajuste.

“Além disso, a concessionária tem descumprido diversas obrigações contratuais, deixando de realizar a manutenção adequada da pista, instalar telefones de emergência, etc. Com estes fatores o valor do pedágio deveria sofrer redução, não acréscimo”, concluiu Hugo Leal.

O /TCU terá até 10 dias para analisar a representação.


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