Deputados farão vistoria dos pontos críticos da MG-050

Postado dia 26/6/2012 | | 0 comentário

O deputado estadual de Minas Gerais, Antônio Carlos Arantes (PSC) vai visitar os pontos críticos da MG-050, junto com outros deputados, o DER-MG e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), para conhecer mais a fundo o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo a rodovia.

As visitas são o primeiro resultado da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa, que aconteceu na última semana e discutiu as condições da estrada e o preço do pedágio cobrado pela concessionária Nascentes das Gerais. O valor foi considerado alto pelos parlamentares em função do que tem sido oferecido aos usuários da via, que serve ao Centro-Oeste de Minas e tem 406 km de extensão.

O debate entre os deputados e representantes da Setop e da Concessionária girou em torno da preocupação com a qualidade da via, os atrasos das obras, o planejamento da duplicação prevista e o cumprimento do contrato de concessão firmado em 2007, com duração de 25 anos, por meio de uma parceria público-privada (PPP) com o Estado.

“É uma estrada muito melhor. Só quem passa nela há 30 anos, pelo menos duas vezes por semana, como eu, sabe o quanto melhorou. A PPP é válida, mas é preciso humildade para reconhecer e corrigir os erros. Mais da metade das mortes poderia ser evitada com correções simples e de baixo e médio custo para a Concessionária”, argumentou Arantes.

O deputado apresentou, de forma emocionada, histórias de pessoas dos municípios de sua base política que morreram na MG-050 e cobrou melhorias com urgência. “São problemas pequenos que poderiam ser resolvidos facilmente, com menos burocracia e mais boa vontade. Pessoas inocentes não deviam estar morrendo”, disse emocionado.

Os maiores problemas da MG-050 apontados na audiência foram a falta de acostamento e de áreas de escape em vários trechos, ausência de placas indicativas de saídas e de informações de telefones para auxílio, inexistência de câmaras para registros de acidentes, além de filas nos guichês, falta de operação tapa-buracos para recuperar o asfalto e animais soltos na pista.

As visitas para verificar o contrato e os pontos críticos in loco devem ser em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Os deputados também solicitaram que o Ministério Público fosse informado dos pontos discutidos na audiência pública.
Sugestões de Arantes serão atendidas

Para Arantes, é compreensível que existam problemas e desafios, pois esta é a primeira PPP implantada no País nesses moldes. “Sou parceiro do Governo e me sinto à vontade para fazer as sugestões porque acredito na PPP e nos benefícios que ela vem trazendo e ainda vai trazer para a comunidade. São pequenas melhorias, de custo baixo, que já poderiam ter sido feitas e iriam salvar vidas”, afirmou Arantes.

O superintendente de Infraestrutura de Transporte da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), Diego Vettori, disse que os 13 pontos críticos apresentados pelo deputado Antônio Carlos vão compor o Plano de Segurança 2012/2013. “Vamos acatar as sugestões do deputado, que tem sido um defensor da segurança nas estradas e tem sempre cobrado melhorias na MG-050. Só vamos aprovar esse Plano de Segurança se as sugestões de Arantes forem contempladas”, afirmou Diego Vettori. O mesmo apoio foi dado pelo diretor executivo da concessionária Nascente das Gerais, Joselito Rodrigues de Castro. “As sugestões são muito bem vindas. Nós já instalamos, a pedido do deputado Antônio Carlos, duas câmeras de monitoramento de velocidade às margens da rodovia, próximas a duas escolas, em São Sebastião do Paraíso. Foi um pedido dele para aumentar a segurança para os pedestres”, explicou Joselito Rodrigues de Castro.

Concessionária defende valor do pedágio

Segundo o diretor executivo da concessionária Nascente das Gerais, Joselito Rodrigues de Castro, estudo do Ipea mostrou que a tarifa praticada hoje na MG-050 é cerca de 45% menor do que a cobrada em pedágios de outros estados e muito inferior à média internacional, de R$ 8,80. Ele negou que esteja havendo aumento do número de acidentes com vítimas na rodovia, afirmando que o número de mortos caiu 36% entre janeiro e maio deste ano. Segundo disse, o contrato firmado em 2007 prevê investimentos da ordem de R$ 982 milhões no período de 25 anos, tendo sido investidos até agora R$ 398 milhões. A receita no período foi de R$ 310 milhões e foram gerados 1.300 empregos. Entre obras em andamento, citou a correção de traçado em 6,5 km de curvas e implantação de terceira faixa em 10 km, estando previstas para os próximos cinco anos a correção de curvas em outros 47 km. Entre ações realizadas nesses primeiros cinco anos de concessão, citou a instalação de 15 mil placas novas, pintura de faixas em mais de 4 mil km, instalação de 100 km de cercas e implantação de 160 mil olhos de gato. Entre obras já entregues, citou 36 km de terceira faixa. A rodovia tem uma extensão de 406 km. Sobre o atendimento prestado pela concessionária ao usuário, Joselito de Castro disse que as médias mensais são de 23 animais apreendidos na pista, 5.300 atendimentos de inspeção de veículos, com tempo de resposta de 30 minutos após o acionamento, e de 645 atendimentos de guincho por mês, este com espera média de 60 minutos.
Governo reconhece atrasos em obras

O superintendente de Infraestrutura de Transporte da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), Diego Vettori, disse que o pedágio de R$ 4,10 da MG-050 não pode ser considerado alto quando comparado ao pedágio de R$ 1,40 praticado na BR-381 em direção a São Paulo. Segundo ele, são duas situações distintas. O contrato relativo à 381, disse, envolve basicamente a operação e a manutenção da via a partir de investimentos pesados em infraestrutura que já haviam sido feitos pelo governo federal. Enquanto a MG-050 estava em situação precária quando da concessão, que envolve mais de R$ 900 milhões em novos investimentos, destacou. Outra diferença é que a rodovia federal tem um fluxo de veículos cinco vezes maior do que a estrada estadual, acrescentou. O representante da Setop admitiu que há obras atrasadas na MG-050, o que atribuiu a dificuldades de licenciamento e a valores necessários para arcar com as desapropriações demandadas por algumas das intervenções. Mas avaliou que se tem uma “concessão exitosa” para a estrada e que as 68 mortes registradas na via em 2011, embora sejam motivo de preocupação, fugiram das médias anteriores e que esse número vem caindo este ano. Ele anunciou aos deputados que o Governo está estudando uma solução para a questão das desapropriações que excedem o valor do contrato de concessão, de forma que o Estado aporte recursos nesses casos.


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