O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) afirma que encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) as respostas sobre os valores cobrados e os investimentos realizados pelas concessionárias das estradas do Paraná dentro do prazo de 360 dias, imposto pelo TCU. Segundo o DER, a Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (USP), foi contratada e ainda analisa contratos e investimentos desde 1997. O TCU informa que está em processo de avaliação para, então, julgar esses recursos.

Nos últimos dois anos, o DER esclarece que conseguiu fazer com que as concessionárias investissem mais de R$ 250 milhões em obras e que ainda há previsão de mais investimentos neste ano. Em fevereiro de 2012, o TCU obrigou o governo do Paraná a rever os contratos de concessão das estradas que cortam o estado. A cobrança do tribunal é para que haja “o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”.

Para o TCU, os motoristas pagam um valor muito maior do que os serviços e benefícios oferecidos nas rodovias. Segundo o TCU, o cálculo de reajuste das tarifas em 15 anos de concessão inclui, entre outras coisas, obras que estão previstas apenas para o fim dos contratos, em 2021.

Comissão Tripartite de Fiscalização
Na terça-feira (05), outro relatório elaborado por representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR) e do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (SENGE-PR), foi divulgado e faz observações e recomendações ao governo sobre as rodovias pedagiadas do estado. O levantamento pertence a uma parte da Comissão Tripartite de Fiscalização, formada pelo governo, concessionárias e usuários. O documento apresenta conclusões dos engenheiros, que, nesse caso, representam os usuários do pedágio.

De acordo com os representantes do SENGE-PR e do CREA-PR, o governo precisa estar atento à movimentação financeira das concessionárias, pois não há informações de quanto as empresas ganham com as tarifas de pedágio e sobre investimentos. “Se ele souber quanto as concessionárias gastam e quanto elas recebem, ele sabe quanto é o rendimento delas, ele pode negociar o contrato a qualquer momento. Desde o início da concessão, ele não sabe”, aponta o engenheiro do sindicato, Valter Fanini.

Outra conclusão do relatório indica falta de infraestrutura das estradas pedagiadas. Na avaliação dos engenheiros, os acessos das rodovias são irregulares; viadutos e trincheiras estão incompletos, faltando alças de acesso para entrada e saída dos veículos; ausência das marginais, no caso de rodovias que cortem as cidades; e a falta de duplicação nas estradas.

Depois de meses de análise das estradas do Paraná, os engenheiros recomendam ao estado que não renovem a concessão em 2021, data prevista em contrato. Segundo os engenheiros, cada parte da Comissão Tripartite de Fiscalização ficou responsável por elaborar um relatório sobre as rodovias do Paraná. Agora, o CREA-PR e o SENGE-PR devem entregar o levantamento ao governo estadual para que os itens sugeridos sejam avaliados.

De acordo com o governo, somente depois da análise será feito um novo documento com as considerações do estado. Já a Associação Brasileira de Concessionárias informou que não foi ouvida pelos autores do relatório e, portanto, não vai comentar sobre o assunto.