Em virtude do elevado número de ocupações da Faixa de Domínio nas rodovias estaduais, o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) estuda medidas para conter o avanço de construções irregulares de casas e estabelecimentos comerciais às margens das rodovias.

A gestora da faixa de domínio do órgão, Lúcia Guedes, destaca ações como campanhas educativas nas áreas com maior número de ocupação das faixas de domínio e a promoção de seminários, workshops com secretários de Infraestrutura dos municípios que se desenvolveram ao longo das rodovias, propondo parcerias com as prefeituras que tenham projetos de melhoria no entorno.

“O objetivo é convocar as prefeituras para o conhecimento da Lei 6651/2005, que regulariza o uso da faixa de domínio das rodovias estaduais”, explica Lúcia. O órgão também deverá solicitar às prefeituras a demarcação das áreas urbanas ao longo das rodovias estaduais. “Outra medida é a solicitação aos cartórios de certidões de registro de imóveis localizados às margens da rodovia”, ressalta a gestora.

Para melhor fiscalizar as rodovias estaduais, evitando ocupações irregulares, é necessário o reforço do treinamento das equipes do DER, com o apoio dos agentes de Trânsito e Militares do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV). “O DER estará desenvolvendo ações para garantir mais segurança para os usuários das rodovias estaduais”, explica Lúcia Guedes.