O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) vem realizando sucessivas operações no combate ao transporte clandestino de passageiros em Belo Horizonte e em algumas regiões do estado, além de monitorar esses transportadores ilegais para saber quem são, onde estão e como atuam.

O principal objetivo é o de fiscalizar os chamados “piolhos”, os transportadores ilegais de passageiros. Segundo o diretor de Fiscalização de DER/MG, João Afonso Baeta, “esses transportadores aliciam passageiros em determinados locais e os conduzem em carros de luxo fretados irregularmente ou táxis não credenciados”.

Ainda de acordo com o diretor, as operações têm sido um sucesso, o que comprova que as blitze estão conseguindo debandar os transportadores clandestinos. “O transporte clandestino coloca em risco a vida do cidadão ao não oferecer viagens com qualidade e garantias de seguridade. Já foram detectados e apreendidos transportadores clandestinos dirigindo depois de terem consumido bebidas alcoólicas, inabilitados e vinculados com contrabandos, assaltos, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas”, acrescentou Baeta.

OPERAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO
A operação Ministério Público foi uma ação conjunta entre DER/MG e a PMMG – Polícia Militar de Minas Gerais, DPRF – Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, SEDS – secretaria de Estado de Defesa Social, Secretaria de Estado da Fazenda e ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. A ação ocorreu entre os dias 11 a 18 de novembro e os resultados apresentados se referem à primeira fase da operação. Outras fases estão previstas.

Em Belo Horizonte, foram abordados 274 veículos, 26 apreendidos, 24 autos lavrados e 796 transbordos de passageiros. Na cidade de Governador Valadares foram abordados 568 veículos, apreendidos 43, também 43 autos lavrados e 237 transbordos de passageiros.

Segundo Baeta, os resultados, especialmente os coletados em Belo Horizonte, são significativos no sentido de que já se observa acentuado declínio no uso do transporte clandestino por parte dos passageiros. Outro importante resultado é que, em função das ações constantes de fiscalização do DER/MG, há sensível migração de passageiros que antes utilizavam transportes irregulares para os regulares. De acordo com o Diretor de Fiscalização, isto demonstra o quanto o sistema irregular está prejudicando aqueles que trabalham dentro da legalidade. “Nosso objetivo com este tipo de operação não é prejudicar o cidadão, por isto eles são encaminhados para realizarem o restante de sua viagem em ônibus do sistema regular sem que ele tenha que arcar com qualquer custo”, explicou Baeta.

LEGISLAÇÃO E MULTAS
Quando os veículos utilizados pelos transportadores clandestinos são surpreendidos pela fiscalização do DER-MG, são aplicadas as penalidades da Lei 19.445/11, que prevê multa de R$ 1.164,55 e cobrança em dobro do valor no caso de reincidência; apreensão do veículo; liberação do veículo apenas após o pagamento de todas as despesas relativas ao guincho, diárias de apreensão, além de todas as multas pendentes do infrator; abertura de processo administrativo e até mesmo o enquadramento do infrator no Art. 301 do Código de Processo Penal para quem é flagrado realizando transporte clandestino.
No caso do transporte clandestino ser realizado por táxi, utiliza-se também como base o Decreto nº 44.036/05, que não prevê a realização do transporte intermunicipal regular de pessoas com veículos dessa natureza.

Outro fenômeno também observado e habitualmente combatido é o transporte remunerado realizado por veículos particulares, pois estes ao não serem habilitados a cobrar por qualquer transporte, levam o condutor a ser enquadrado por exercício ilegal da profissão.