As dez concessionárias que moveram processos contra o Estado de São Paulo perderam a batalha na Justiça pela revisão da cobrança do pedágio. As empresas alegavam que a metodologia para estipular o valor da tarifa estava errada e pediam o ressarcimento de R$ 13,056 bilhões. O montante, segundo as concessionárias, era o acumulado desde o início do Programa de Concessões, ocorrido em 1998.
A alegação era de que o Estado de São Paulo sempre levou em conta o número de eixo dos caminhões que tocam o pavimento das rodovias. Outro argumento das concessionárias era de que no processo de licitação que definiu o vencedor das concessões rodoviárias, em 1998, as propostas financeiras levavam em conta os eixos dos veículos que não tocavam o solo.
Entraram com o processo as concessionárias AutoBan, Tebe, ViaOeste, Intervias, Ecovias, Renovias, Triângulo do Sol, Centrovias, Vianorte e AutoVias – que pediam ressarcimento de R$ 13,056 bilhões dos cofres paulistas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não analisar recurso movido pelas empresas, que já haviam perdido em primeiro e segunda instância na Justiça estadual. Outro recurso sobre o mesmo tema já havia sido rejeitado pelo STJ.
A rejeição do segundo recurso foi unânime pelos cinco ministros da quinta turma do STJ. Não cabe mais recurso da decisão.
