Dez das 17 intervenções previstas para serem realizadas pelo governo federal em rodovias que cortam o Paraná estão paradas. Os dados do Siga Brasil, sistema de consulta ao orçamento do Senado Federal, mostram que essas obras deveriam ser iniciadas neste ano, mas não tiveram recursos empenhados até o fim de outubro.

Metade das obras, segundo a superintendência estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foram propostas por emendas parlamentares. Esse é apontado como um dos principais entraves para a realização de licitações. Segundo o superintendente estadual do Dnit, José da Silva Tiago, o valor disponibilizado pelas emendas é, na maior parte das vezes, muito distante do custo total. “Como é uma emenda de parlamento eu não tenho garantia de que terá dinheiro para continuar a obra posteriormente”, afirma Tiago.

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Gastos com manutenção de rodovias supera o previsto

Os gastos com manutenção de rodovias sob concessão do Dnit no Paraná atingiu até o fim de outubro, segundo dados do Siga Brasil, 56% do orçamento total previsto. Dos R$ 256 milhões autorizados foram empenhados R$ 144 milhões.

Os números, porém, não animam especialistas da área. Para o urbanista Ricardo Berti, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, a manutenção deveria ser diretamente ligado a medidas preventivas nas estradas. “Não se faz isso. Geralmente, manutenção é entendida como operação ‘tapa-buraco’, ressalta.

Berti também explica que, apesar de um pavimento ser projetado e construído para durar por aproximadamente uma década, são necessárias ações que garantam essa vida útil ao asfalto. “Em geral, isso não ocorre. A causa provável está ligada a falta de recursos e de planejamento”, afirma.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Joel Krüger, destaca ainda os riscos que a manutenção mal realizada gera aos usuários. “Sem manutenção adequada a sociedade é que paga o preço, com asfaltos mal conservados e riscos de acidentes”, diz. (DA)

Há que se respeitar tam­­bém a Lei de Respon­­sabilidade Fiscal. “Tenho de mostrar de onde virão os outros recursos. Como são obras em que a verba viria de emendas, não consigo provar como será disponibilizado o restante do dinheiro ao longo dos anos”, ressalta. Ele exemplifica com a obra que trata da adequação do Contorno Rodoviário na BR 376, em Curitiba. Orçada inicialmente em R$ 380 milhões, os parlamentares paranaenses, por meio de uma emenda de bancada, incluíram essa intervenção no plano de orçamento.

“O problema é que a emenda parlamentar para essa obra é de R$ 28,1 milhões. Não tenho como licitar uma obra sem saber de onde virá o restante. Assim esse valor de emenda ficou contigenciado”, diz Tiago. No entanto, ele garante que essa obra deve sair do papel. “Vamos lutar para incluí-la no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

Outras duas obras paradas tiveram, segundo o Dnit, verba empenhada há menos de um mês. São as obras de adequação do Contorno Ro­­doviário na BR-376, em Ponta Grossa, e a construção da interseção em linha férrea em Londrina.

O urbanista Ricardo Berti, professor da PUCPR, acredita que a falta de planejamento do poder público acarreta em problemas para os usuários. “Um contorno, por exemplo, ajuda a desviar o trânsito pesado para fora da cidade, evitando congestionamentos e acidentes. Assim, uma obra prevista que não é realizada causa impacto em toda a população.”