Contrato entre ANTT e Concepa vence em menos de um mês

A iminência do fim do contrato de um ano na administração dos 121 quilômetros da freeway e da BR-290, firmado entre a Concepa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), faz com que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) corra contra o tempo para garantir a manutenção das operações do vão móvel da ponte do Guaíba. O prazo vence às 23h59min do dia 3 de julho, e a ANTT se limita a dizer que estuda a possibilidade de uma nova prorrogação do contrato.  Se não houver prorrogação, a tarifa de pedágio deixará de ser paga.

Diante da incerteza quanto ao futuro da concessão, o Dnit publicou nesta segunda-feira (11) aviso de licitação para a operação do vão móvel. As propostas serão conhecidas em nove dias. O edital ainda não foi publicado, mas a intenção da autarquia é gastar R$ 14 milhões por um período de um ano, o que dá um gasto de R$ 1,17 milhão por mês.

Em junho do ano passado, o Dnit chegou a decretar situação de emergência por causa da demora na prorrogação do contrato. A intenção era contratar uma empresa que ficasse responsável pela operação da ponte do Guaíba, além da sinalização, orientação de tráfego e vigilância das três praças de pedágio ao custo de R$ 1,26 milhão por mês.

No início de 2018, o Ministério dos Transportes autorizou a ANTT a renovar o acordo com a Concepa por mais seis meses, entre julho e janeiro de 2019. A pasta deu a permissão projetando que a nova concessionária para administrar os dois pedágios da freeway — e cinco novos nas BRs 386 e 101 — será definida somente no segundo semestre. A ANTT, no entanto, ainda não formalizou a renovação do contrato.

O novo edital do projeto de concessão à iniciativa privada, batizado de Rodovia de Integração Sul (RIS), foi aprovado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas depende de ajustes para poder ser publicado. A demora da ANTT em aprovar o novo contrato se deve, principalmente, a uma determinação do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, que ordenou que a tarifa dos pedágios da Concepa fossem reduzidas.

Segundo análise técnica do tribunal, na última prorrogação assinada, a ANTT teria subestimado o tráfego de veículos na freeway e superestimado os custos de manutenção e conservação da rodovia.

Porém, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a determinação ao atender pedido da Concepa, que solicitou ter acesso a integralidade do teor do processo administrativo, a fim de que possa ter direito à ampla defesa e aos esclarecimentos pertinentes.

Fonte: Gauchaz

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