O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) no Amazonas, dirigido por Afonso Lins, aliado do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, mantém quatro convênios com o Exército Brasileiro para obras de pavimentação da BR-319, no valor de R$ 191.642.032,48. Somados a um convênio ainda vigente entre Dnit e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) para pavimentação da BR-317, o valor chega a R$ 205.939.614,21.

As obras das duas rodovias federais estão ‘emperradas’ desde a primeira passagem de Alfredo pelo ministério, em 2004. As informações sobre os convênios e contratos do Dnit podem ser encontradas no Portal da Transparência do governo federal (www.transparencia.gov.br ), no link transparência pública.

De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, os contratos de pavimentação estão sob a responsabilidade do 5º, 6º e 7º Batalhões de Engenharia e Construções e foram divididos em quatro lotes. A área que recebeu licenciamento ambiental para a execução das obras representa 150,86 quilômetros da rodovia, que tem início no município do Careiro (a 86 quilômetros de distância de Manaus) até Beruri e a partir da cidade de Humaitá, ainda no Amazonas, até Porto Velho (RO).

A previsão de finalização dessas obras, segundo o Dnit é até dezembro de 2011, mas podem se estender até 2012, dependendo das condições climáticas. O lote 5, entre Humaitá e Porto Velho, que possui 29,06 quilômetros, e serviços no valor de R$ 31.367.916,41, deve ser o último trecho a ser finalizado, os demais lotes, de acordo com o órgão já estão em fase de finalização.

Para a conclusão da rodovia, ainda falta a pavimentação de um trecho de 405 quilômetros de estrada, entre os quilômetros 250 em Beruri e 655 em Humaitá. A área ainda não tem licenciamento ambiental e está sob análise do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Desde 2009, o Ministério dos Transporte trava uma luta com o Ibama para a liberação da obra. O Dnit informou no último dia 8 que o cronograma prevê conclusão da BR, em 2013.

Contratos

Além dos convênios de construção com o Exército, o Dnit tem cinco contratos de supervisão, restauração e manutenção das obras da BR-319, no valor de R$ 26.306.348,74, vigentes até dezembro de 2012, a maior parte deles para a área que ainda não possui licenciamento ambiental.

O contrato com valor mais alto foi assinado com a empresa Delta Construções S.A., no valor de 12.970.573,40, dividido em três partes e prevê que após a conclusão do “trecho do meio”, a Delta forneça serviços de manutenção da estrada. Outro contrato, de R$ 11.809.474,10 foi firmado para a execução dos serviços técnicos profissionais para apoio e assessoramento ao Dnit nas obras do mesmo trecho. De acordo com a assessoria do órgão, ainda não há ordem de serviço para a liberação dos valores, que só deve ocorrer após o concessão do licenciamento.

A assessoria informou que apenas o contrato com a Vetec Engenharia Ltda., no valor de R$ 1.526.301,24, para supervisão das obras do lote cinco, já teve a ordem de serviço liberada.
BR-317

De acordo com o portal da transparência, existe hoje apenas um convênio vigente entre o Dnit e a Seinf para as obras da BR-317, que liga o município de Boca do Acre (AM) a Rio Branco (AC) e que está sob a responsabilidade do governo estadual.

O convênio no valor de R$ 14.297, 581,72 tem validade até maio de 2012 e já teve liberados R$ 10.899,157,95, para que fossem executados serviços de gestão ambiental e pavimentação da rodovia. A Seinf foi procurada, mas até o fechamento desta edição não forneceu informações sobre o convênio.

Pagot admite erros e nega irregularidades

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, admitiu ontem que o órgão cometeu muitos erros, mas tem mais acertos do que falhas nos 1.156 contratos de obras rodoviárias sob sua responsabilidade. Ao depor por mais de cinco horas no Senado, ele disse que, numa demonstração de reconhecimento dos “graves problemas” nas licitações, buscou respaldo para suas ações nos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

Como resultado desse esforço, salientou, o número de obras irregulares incluídas no Anexo 6 do Orçamento (impedimento para receber recursos federais) caiu de 21 em 2007 para zero em 2010. O trabalho conjunto com esses órgãos, conforme Pagot, resultou também na elaboração de edital padrão, com redução de prazos e de problemas nas licitações.

De férias do Dnit, Pagot pode ser demitido do cargo quando retornar ao trabalho em agosto. Ele disse aos senadores que a decisão caberá à presidente Dilma Rousseff e manifestou seu desejo de voltar a trabalhar na iniciativa privada, em projetos na área de transportes.

O diretor-geral respondeu às denúncias de superfaturamento e negou tentativa de obstrução dos trabalhos do TCU, contestando relatório lido pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Conforme o diretor-geral, a diferença de preços iniciais e finais não é decorrente de superfaturamento, mas de “alteração no escopo da obra”. Essa mudança decorre de condições previstas no licenciamento socioambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).