A Justiça de São Paulo condenou em primeira instância a concessionária Ecovias, que administra o SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), a pagar indenização no valor de R$ 30 mil para uma das vítimas do mega-engavetamento que ocorreu em 15 de setembro de 2011. As rodovias ligam a Grande São Paulo à Baixada Santista.

O acidente, segundo a Polícia Rodoviária, envolveu cerca de 300 veículos na Rodovia dos Imigrantes, região de São Bernardo, na pista sentido Capital. Foi o maior engavetamento da história do País, tanto em número de veículos quanto em extensão – cerca de dois quilômetros. Na época, havia forte neblina, pista molhada e visibilidade de apenas dez metros.

O valor da indenização será corrigido monetariamente desde a fixação e com juros de 1% ao mês desde a citação. A vítima, que moveu ação indenizatória por danos morais, teve perda total de seu veículo e, em sua defesa, isenta outros motoristas da responsabilidade do acidente. A decisão foi assinada pelo juiz Sidney Tadeu Cardeal Banti, da 3ª Vara Civil do Fórum Regional da Lapa, em 17 de julho, e foi publicada na edição de segunda-feira do Diário da Justiça.

O advogado do motorista, Ademar Gomes, afirmou atender outras 80 vítimas que movem ação judicial contra a Ecovias em decorrência dos prejuízos morais e materiais causados pelo acidente. “Esse foi o primeiro processo julgado, e já obtivemos êxito. A sentença favorável abre precedente para que outras pessoas sejam indenizadas. As vítimas devem procurar seus direitos” avalia.

Na argumentação do juiz, o motorista deve ser considerado “consumidor”, uma vez que arca com “pedágio caro e espera que a concessionária efetue prestação de serviço compatível com aquilo que cobra.” Para trafegar pelo SAI, o motorista precisa desembolsar R$ 21,20, a tarifa mais cara do Brasil.

Na sentença, o magistrado classifica como ineficaz a segurança implementada na rodovia pela concessionária, “que liricamente confia nos avisos de ‘reduza a velocidade e ‘neblina na pista .” O juiz também isenta a Polícia Rodoviária de culpa no episódio.

Para o integrante da comissão de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) Maurício Januzzi, que apoia a decisão judicial, a decisão tem caráter educativo e deverá reduzir o número de acidentes em grandes rodovias do País. “Se houver mais empenho das concessionárias, muitas vidas poderão ser preservadas. Além disso, fará com que as empresas tenham mais responsabilidade na criação de medidas de segurança”, avalia.

A Ecovias informou que entrará com recurso nos próximos dias contra a decisão judicial e argumentou que outras ações movidas por vítimas do mesmo acidente tiveram decisão favorável à concessionária.

Ocorrência em São Bernardo deixou um morto e 29 feridos

O megaengavetamento deixou uma pessoa morta e outras 29 feridas. O acidente aconteceu na altura do km 41, em São Bernardo, por volta das 12h45 e provocou interdição da Rodovia dos Imigrantes por quase 22 horas. Na época, o diretor superintendente da Ecovias, José Carlos Cassaniga, disse que o acidente foi causado por imprudência dos motoristas.

Depois do ocorrido, foram adotadas medidas para diminuir o risco de colisão na subida da serra. O limite de velocidade foi reduzido de 120 km/h para 100 km/h entre o km 43 e o km 39, e a concessionária instalou placas com piscante em amarelo, acionadas quando a visibilidade é inferior a 100 metros. Nesses casos, é preciso reduzir a velocidade para 40 km/h. O descumprimento pode acarretar em multa.