Será uma companhia mista de direito privado a nova empresa a ser criada para monitorar e fiscalizar os pedágios comunitários, novos contratos de concessões, terminais rodoviários e linhas de ônibus. A empresa será estabelecida por meio de projeto que o governo envia na próxima semana à Assembleia, dentro do pacote que inclui ainda temas como reajustes salariais, Simples gaúcho, previdência, publicidade e energia. Devido à complexidade do tema, no entanto, a tendência é de que o primeiro projeto apenas crie a empresa e remeta para um segundo, a ser enviado em futuro próximo, o detalhamento sobre seu funcionamento.

O secretário da Infraestrutura, Beto Albuquerque, adiantou, contudo, que a empresa deve ter formato semelhante ao da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), com um Conselho de Administração que definirá suas regras de funcionamento, e apenas a presidência e um número reduzido de diretorias – quatro – de livre nomeação. Os funcionários serão celetistas.

Ainda, segundo o secretário, a empresa se dedicará, em um primeiro momento, à questão dos pedágios, mas, em breve, ampliará sua área de atuação, englobando as questões relacionadas às linhas de ônibus e estações rodoviárias. Com isso, gradualmente serão extintas diretorias e os cargos a elas vinculados no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), sendo as primeiras a desaparecerem as de Operações e Concessões e Transportes.

Como o orçamento inicial da empresa será aquele resultante da arrecadação dos três polos comunitários, ela começa relativamente pequena – as três praças arrecadam R$ 40 milhões ao ano. “A empresa só poderá aumentar a estrutura se aumentar a receita. E pode captar financiamento e responder pela licitação para contratação de obras”, destacou Beto.

Estado aguarda decisão federal

O Estado aguarda pela definição do governo Dilma Rousseff sobre os 1,2 mil quilômetros de rodovias federais que integram o atual sistema de concessão à iniciativa privada – cujos contratos terminam em 2013 – para decidir se a nova empresa assumirá também os polos que hoje são privados. Existe a possibilidade de que, a partir do fim dos contratos, a nova empresa responda apenas pela manutenção dos trechos, deixando as cancelas abertas até a realização de nova licitação ou formatação de outro modelo.

Segundo o secretário estadual da Infraestrutura, Beto Albuquerque, ainda há indefinições. “O certo é que devemos aumentar o número de praças comunitárias. Podemos também ter uma mescla de praças comunitárias e concessão à iniciativa privada, mas diferente do atual modelo.”

Em relação ao futuro da consultoria que deveria apontar qual o melhor modelo a ser adotado, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, informou que o governo aguarda por uma resposta da Empresa Brasileira de Projetos (EBP), vinculada ao BNDES. Dentro dos próximos 20 dias, a EBP responderá se tem condições de realizar todos os estudos de que o governo gaúcho precisa. Se puder, a contratação da consultoria será suspensa.