O valor do pedágio da Terceira Ponte continuará sendo R$ 0,80, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A decisão foi expedida ontem, terça-feira (25), pela Terceira Câmara Cível. Por unanimidade, o pedido da concessionária RodoSol em voltar ao preço original foi negado. A mesma decisão também faz com que o valor para motocicletas continue sendo de R$ 0,40, e de R$ 1,60 para caminhões leves.
A liminar segue o que já havia sido decidido, em primeira instância, pela juíza Heloísa Cariello, da Segunda Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória, que em 2013, numa ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), suspendeu parcialmente o contrato de concessão da Terceira Ponte, firmado entre a Rodosol e o governo do Estado, reduzindo as tarifas de pedágio.
Em seu voto, o relator do processo no TJES, desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho, afirma: “A inclusão da Terceira Ponte na concessão como forma de viabilizar as obras em outro trecho da rodovia acaba por onerar indevidamente usuários exclusivos daquela, que, em sua esmagadora maioria, não prosseguem com seus veículos até o município de Guarapari”.
Um dos pontos que motivaram a decisão da juíza Heloísa Cariello diz respeito à “utilização do pedágio da Terceira Ponte como forma de custeamento das obras a serem realizadas em trecho distinto da Rodovia ES-060”.
O contrato de concessão do Sistema Rodovia do Sol (ponte e rodovia) está sendo auditado pelo Tribunal de Contas do Estado, com previsão de conclusão em abril.
