O governo do Estado não irá reduzir os valores dos pedágios cobrados nas rodovias estaduais. A revisão dos contratos com as concessionárias foi prometida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) quando ainda estava em campanha, ano passado. Mas o secretário de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, afirmou ontem que o Estado não pode descumprir os contratos – a maioria assinada nos anos 1990.

A afirmação foi feita no Palácio dos Bandeirantes, após assinatura dos contratos de construção do Trecho Leste e concessão da asa Sul do Rodoanel – ambos executados pelo consórcio SPMar.

“Uma coisa é um desconto sobre obra nova, outra são contratos antigos que tem que rever, basicamente, a taxa de retorno”, justificou o secretário. Abreu Filho relacionou as altas tarifas à política de concessão adotada pelos governos da década de 1990. “(Era) uma opção de governo daquela época, de colocar todos os encargos para os concessionários. Para assumir todos os encargos, precisou ter uma taxa de retorno alta, que hoje não se justifica.”

O secretário informou que, mesmo sem previsão de diminuição, conversará com as concessionárias. “Estamos conversando com um de cada vez, mas ninguém vai descumprir contrato.”

O deputado estadual Orlando Morando (PSDB), que integra a comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, defende a manutenção de contratos, mas sugere mudanças nas novas concessões. “O que tem que ser discutido é que não devem ser dadas novas concessões como prorrogação das já existentes. É preciso fazer novas licitações”, avaliou.

TRECHO LESTE

A partir de agora, com o contrato assinado, a SPMar tem seis meses para executar todas as desapropriações no traçado do Trecho Leste. Após esta etapa, a empresa tem 36 meses para entregar a obra, o que deverá ocorrer em setembro de 2014. O novo segmento atingirá as cidades de Mauá e Ribeirão Pires.

“(A obra foi) totalmente viabilizada economicamente pela concessão, sem um centavo de dinheiro público”, comemorou o governador. Ele adiantou que os R$ 389 milhões já depositados pelo consórcio ao Estado serão usados para recuperação da malha rodoviária estadual não concessionada.
TARIFAS

A SPMar tem até seis meses para iniciar a cobrança dos pedágios no Trecho Sul. A tarifa, de R$ 2,30 para carros de passeio, tem 63,3% de desconto do valor previsto no edital. Na asa Leste o valor será de R$ 1,70. O governo do Estado garante que o usuário só pagará a taxa uma vez, já que as praças ficarão nas saídas da via.

Governo quer agilizar edital de construção do Trecho Norte

Enquanto durarem as obras do Trecho Leste do Rodoanel, o governo do Estado tentará agilizar a documentação para o início das obras da asa Norte, última etapa do projeto e que passará pelas cidades de Itaquaquecetuba, Guarulhos e São Paulo.

O segmento fechará o anel viário, gerando acesso à Rodovia Fernão Dias. A extensão total do Rodoanel será de aproximadamente 165 quilômetros.

“Os estudos para o Trecho Norte já estão em andamento. Esperamos concluí-los em breve para enviar ao PED (Programa Estadual de Desestatização)”, informou o governador Geraldo Alckmin (PSDB). “As cidades da Região Metropolitana, no entroncamento com as estradas, estão ficando na melhor esquina do Brasil”, acrescentou o tucano.