Estudo afirma que somente 17% das obras previstas na BR-101/SC foram executadas

BR-101 Norte – Embora só tenham sido executadas 17,24% das obras de melhoramento previstas, em 2012 a receita da concessionária nos 382 quilômetros entre Palhoça e Curitiba com pedágio somou R$ 174,1 milhões, valor 11,1% superior ao registrado em 2011. No período, passaram 123 milhões de veículos equivalentes pelas praças de pedágio. A tarifa de pedágio, que em fevereiro de 2008, quando se iniciou o contrato de concessão, era de R$ 1,028, passou para R$1,70 em fevereiro de 2013. Isso contempla a variação da inflação pelo IPCA e as revisões que são feitas para assegurar o equilíbrio financeiro do contrato (considerando investimentos realizados pela concessionária e os valores pagos pelos usuários). O estudo sugere que nessas reprogramações que definem a tarifa, realizadas no âmbito do Programa de Exploração da Rodovia (PER), da ANTT, seja considerada a falta de cumprimento do contrato por parte da concessionária. Defende também que sejam exigidos os investimentos não realizados.Para o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, é urgente o início do processo de implantação de novas pistas no sentido Norte (Florianópolis – Curitiba). “As atuais já estão saturadas e, em alguns trechos, como entre Joinville e Curitiba, o uso já é quase o dobro da capacidade”, afirma.Considerando que no segmento rodoviário entre os quilômetros 175 e 223, trecho que no futuro será atendido pelo Contorno de Florianópolis, estatísticas da Polícia Rodoviária Federal (PRF/SC) demonstram que de janeiro de 2012 a abril de 2013 ocorreram 17.822 acidentes, com 2001 feridos graves e 248 mortos, no local do sinistro. Os estudos da FIESC questionam o interesse público de algumas prorrogações, bem como se ínfimos decréscimos na tarifa de pedágio reequilibram econômica e financeiramente a postergação dos vultosos investimentos que se fazem necessários.Em relação à conservação do trecho Norte, nos registros técnicos constantes da análise expedita feita para a FIESC, constam os resultados de análises feitas por empresa especializada, contratada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em que se deduz que as irregularidades do pavimento aumentaram muito desde abril de 2008. Além disso, a rodovia está apresentando sinais de degradação, por ausência de recuperações efetivas no período.O documento da FIESC destaca que a concessionária que opera o trecho tem optado frequentemente por aplicações de camadas de microrrevestimentos para melhorar provisoriamente as condições de rolagem, em vez de recuperar a estrutura do pavimento. O trabalho também faz referencia às sinalizações utilizadas ao longo de todo o segmento catarinense concessionado. Em alguns trechos há baixa refletividade nas faixas horizontais pintadas, assim como nas verticais, que utilizam fitas refletivas, prejudicando a segurança da rodovia.Quanto aos melhoramentos da rodovia, os 30 quilômetros de terceiras faixas para ampliação da capacidade, previstos inicialmente para estarem concluídos até fevereiro de 2012, foram postergados para fevereiro de 2013. Mas somente agora as obras estão sendo iniciadas.

A implantação da alça de Contorno de Florianópolis, que deveria ter sido concluída em fevereiro de 2012, foi postergada para fevereiro de 2015 e terá que ser revista por causa da construção de um conjunto habitacional na faixa de domínio do projeto original. Isso vai exigir alterações significativas no novo traçado, inclusive com a construção de seis túneis. Conforme o estudo da FIESC, são obras que exigirão grandes investimentos, os quais, apesar de solucionar parcialmente o problema de mobilidade na região metropolitana, ao desviar 18 mil veículos por dia do tráfego de longa distância, trarão impacto significativo na tarifa básica de pedágio e nas previsões orçamentárias. A previsão inicial de investimento no Contorno era de R$ 343,2 milhões.

A análise da FIESC registra também que as constantes prorrogações das conclusões das obras das vias marginais e ruas laterais programadas para Biguaçu, Porto Belo, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes, Piçarras, Barra Velha, Joinville, Garuva e São José dos Pinhais, têm acarretado prejuízos significativos na fluidez do tráfego e insatisfação dos usuários, proprietários e empreendedores às margens da rodovia.

Em relação à operação da rodovia, a adequação do Plano de Outorga da ANTT alterou a localização da praça de pedágio localizada em Palhoça do quilômetro 219 para o quilômetro 243. A alteração e suas respectivas incorporações resultaram no acréscimo percentual da tarifa básica de pedágio de 15,85%, com efeitos financeiros a partir de 22 de fevereiro 2013.

Duplicação total da BR-101 Sul só no final de 2017

A FIESC também fez novo estudo sobre a atual situação do trecho Sul da BR-101, que vai de Palhoça à divisa com o Rio Grande do Sul (238,5 quilômetros de extensão). A previsão é que a conclusão total da obra, inclusive com a construção das obras de arte pendentes, na melhor das hipóteses, será no final de 2017. Essa estimativa só será confirmada se as publicações dos editais de transposição do Morro dos Cavalos forem realizadas no quarto trimestre de 2013. Em novembro de 2012, a estimativa da FIESC era de conclusão da obra no primeiro semestre de 2017.

Quando a FIESC finalizou o estudo ainda estavam sem liberação para o tráfego 20,5 quilômetros de duplicação, que corresponde a 8,6% da extensão global da duplicação (238,5 km), exigindo ainda investimentos estimados da ordem de R$1,2 bilhão, montante equivalente a 64% do total investido até aquele momento (R$1,9 bilhão).

A análise da FIESC informa ainda que, apesar dos relatórios oficiais apontarem concluídas as obras de reforços e alargamentos das pontes do lote 32, os serviços ainda não foram iniciados nas antigas pontes sobre os rios Paulo Lopes, Cova Triste I, Penha e Araçatuba.

A conclusão do lote 25 (Bananal ao Rio Capivari), anteriormente prevista pelo Dnit para dezembro de 2012, passou para setembro de 2013. No entanto, as obras e a restauração da ponte antiga sobre o Rio Capivari ainda não foram iniciadas, o que permitiu divergir da previsão oficial.

O lote 29, no segmento entre os quilômetros 411 (Araranguá) e 437 (Sombrio), cuja meta oficial de conclusão era dezembro de 2012, passou para dezembro de 2013, o que permitirá a liberação do Contorno de Araranguá antes da próxima temporada de veraneio. Isso ajudará a minimizar as estatísticas da PRF/SC, que apontaram 889 acidentes, com 27 mortes no local do desastre, na travessia de Araranguá, de janeiro de 2012 a abril de 2013.

Recentemente foi iniciada a obra de transposição do Morro do Formigão, composta por um túnel, com uma galeria, e extensão de 900 metros, cujo prazo contratual é de 720 dias após a emissão da ordem de serviço.

Em Laguna encontra-se a maior obra de arte contratada da duplicação da BR-101 Sul. É a transposição da Lagoa de Cabeçuda e do Canal Laranjeiras, com extensão de 2.815 metros e prazo de conclusão de 1080 dias, contados a partir de maio de 2012 e com conclusão prevista para maio de 2015.

As obras de duplicação dos 238,5 quilômetros do segmento Sul da BR-101, no trecho compreendido entre Palhoça e a divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, tiveram seus contratos firmados a partir de novembro de 2004 e ainda estão pendentes de contratação as obras de transposição do Morro dos Cavalos (extensão de 3 quilômetros) e as de reforço e alargamento da antiga Ponte sobre o Rio Tubarão (“Ponte Cavalcanti”).

O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, destaca que a entidade tem demonstrado, há muitos anos, sua preocupação com o ritmo de desenvolvimento e com os atrasos das contratações das obras remanescentes de duplicação da BR-101 Sul. “Nossos estudos comprovam que a região Sul deixou de gerar, até dezembro passado, riquezas equivalentes a R$32,7 bilhões, somente com a perda de vantagem competitiva e o custo econômico proveniente do atraso da obra, sem considerar os custos sociais relativos aos acidentes e mortes na rodovia”, diz.

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Estatísticas PRF/SC

Local	Nº acidentes com morte no local do acidente
Morro dos Cavalos	697 acidentes, com 19 mortes
Travessia Urbana de Laguna	743 acidentes, com 23 mortes
Transposição do Morro do Formigão	485 acidentes, com 12 mortes
Contorno de Araranguá	889 acidentes, com 27 mortes
Em 16 meses	2.814 acidentes, com 81 mortes, no local

Fonte: Fiesc