O Governo do Rio Grande do Sul vai fazer um estudo para verificar se os contratos com as concessionárias de rodovias estão sendo cumpridos. As empresas alegam que, nos últimos 15 anos, a falta de reajuste no valor dos pedágios gerou um desequilíbrio financeiro de mais de R$ 2 bilhões.

A Univias, empresa que administra quase 60% da malha rodoviária concedida no estado – nos polos Metropolitano, Caxias do Sul e Lajeado –, propôs uma prorrogação de contrato para compensar o suposto prejuízo. Diante da negativa do Governo, a concessionária apresentou uma contraproposta que prevê a redução da tarifa dos atuais R$ 6,70 para até R$ 4, além de investir R$ 1 bilhão em obras rodoviárias.

Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), no entanto, impediu o Piratini de fazer qualquer alteração nos atuais contratos e reconhecer uma suposta dívida antes avaliar se há desequilíbrio econômico. O TCE quer garantir que não haja atrasos na realização de uma nova licitação para a concessão de estradas, no ano que vem.

“A prorrogação, por si só, dos contratos com os atuais concessionários eventualmente frustraria a possibilidade potencial de que outras empresas pudessem cotar preços melhores”, argumenta o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes.

As concessionárias dizem que não tiveram acesso ao texto da medida cautelar emitida na quinta-feira (8) pelo TCE. A Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias promete ir à Justiça, se necessário, para garantir o pagamento da suposta dívida do Governo com as empresas.

O Governo vai abrir nova licitação em 2013, quando se encerram os atuais contratos, e mudar o modelo de concessão de rodovias no estado. Na próxima semana, o Piratini deve lançar edital para contratar a consultoria responsável por elaborar o modelo de pedágio a ser adotado pelo Estado. O Governo quer reduzir os preços das tarifas e garantir maiores investimentos nas estradas.

“Nós estamos contratando uma consultoria para elaborar um diagnóstico sobre a execução do atual programa, apurar a existência de desequilíbrio a favor das concessionárias ou a favor do Estado, e apontar um novo modelo para ser licitado a partir do ano que vem”, diz o secretário de Assessoramento Superior do Governador, João Vitor Domingues.