O governo do Estado pretende implantar uma nova modalidade de concessão de rodovias para garantir que não haverá pedágio no Rio Grande do Sul que custe mais do que R$ 5,00. “Esta é uma afirmação que podemos fazer. O atual modelo terminará no ano que vem, assim como as atuais tarifas”, assegurou o secretário de Estado de Assessoramento Superior, João Victor Domingues (PT).

Encarregado pelo governador Tarso Genro (PT) de liderar o processo de reformulação do modelo de concessão de rodovias no Estado, Domingues pretende publicar até a próxima quarta-feira, no Diário Oficial, o edital para a contratação da consultoria que apresentará qual a melhor modalidade de concessão de rodovias a ser adotada no Rio Grande do Sul, a partir de 2013, quando se encerram os contratos vigentes.

Além de apontar o modelo mais adequado, a empresa vencedora também deve elaborar um diagnóstico sobre a execução do atual programa de concessão, apontando se as obrigações das concessionárias e do Estado foram cumpridas.

Técnicos da Assessoria Superior e do Daer estão fazendo pequenos ajustes na proposta de edital. “Tivemos reuniões com usuários que apresentaram algumas sugestões a serem incorporadas a esse edital.” Os termos centrais, no entanto, já estão bem definidos pelo governo do Estado.

De acordo com Domingues, as novas concessões terão de atuar dentro dos limites de uma banda tarifária de R$ 2,00 a R$ 5,00. Além da redução das tarifas, o edital do governo também prevê o aumento do volume de investimentos nas rodovias e fim do modelo de polo, com a extinção de praças que localizadas em perímetro urbano, como a de Farroupilha.

Depois de publicado o edital, haverá 60 dias para a contratação da consultoria. A partir daí, a vencedora terá quatro meses para apresentação do diagnóstico e mais quatro meses para a indicação do modelo de concessão.

Cumpridos todos os prazos, o processo deve ser concluído em dezembro deste ano, com previsão de lançamento do edital de licitação da nova modelagem para o início de 2013. A consultoria também deve indicar qual será o tempo de duração dos futuros contratos. O Rio Grande do Sul possui 1.738 km de rodovias concedidas, sendo 944 km federais e 794 estaduais.

‘Contrato atual foi muito mal elaborado, mas é lei entre as partes’, observa secretário

O secretário de Estado de Assessoramento Superior, João Victor Domingues, detalhou em entrevista ao Jornal do Comércio o processo de transição do atual Programa Estadual de Concessão Rodoviário para um novo modelo a ser adotado no Rio Grande do Sul.

Jornal do Comércio – O edital prevê uma análise do atual Programa de Concessão Rodoviária. O que será observado?

João Victor Domingues – O contrato estabelece obrigações de parte a parte. Há um patamar mínimo de investimentos que as concessionárias têm que fazer. Quando foi formulado, não tinha previsão de construir ou manter acostamentos. Era para colocar dar uma pintada, uma recapeadinha. O contrato era muito mais de obrigações para o Estado do que para as concessionárias. Foi muito mal elaborado, mas contrato é lei entre as partes.

JC – Na avaliação do governo, onerava mais o Estado?

Domingues – Um contrato decente inclui duplicar, fazer terceira faixa, viaduto, prestar assistência médica, mas essas concessões são de 1997, 1998 e há coisas que não estão previstas. Então, queremos que essa consultoria faça um diagnóstico sobre a execução do programa, se as concessionárias cumpriram com a sua obrigação, se o Estado deixou de cumprir com alguma obrigação. Aí entra o famoso tema do desequilíbrio econômico-financeiro que as concessionárias alegam que existe.

JC – Calculado pelas empresas em R$ 1,7 bilhão.

Domingues – É um valor corrigido. Os dados divulgados pela Agergs ou pelo Tribunal de Contas do Estado, de R$ 70 milhões, tem que ser corrigidos porque são lá da origem do contrato.

JC – Como se formou o desequilíbrio?

Domingues – Se o contrato prevê que todo o mês de janeiro haja reajuste tarifário pela inflação e em um ano não se tenha dado, isso causa desequilíbrio. Se o Estado tem a obrigação de fechar rotas de fuga e não faz, também é outra causa. Lá em Caxias do Sul tem um pedágio que os motoristas entram pelo posto de gasolina para não pagar. Se uma praça não foi implantada por decisão judicial ou porque o Estado não fez, é outra causa. O governo Olívio (Dutra, PT, 1999-2002) suspendeu a instalação de novas praças. Então, vamos apurar a execução contratual para ver se há desequilíbrio em favor do Estado ou das concessionárias.

JC – E quais os critérios para a avaliação do novo modelo?

Domingues – Ver o tipo de concessão é possível garantindo controle público, transparência, aumento no volume de investimentos, redução da tarifa e fim do modelo de polo, extinguindo essas praças que estão dentro do perímetro urbano, onerando de maneira absurda a comunidade, como em Águas Claras e Farroupilha. O quinto elemento do edital é a licitação. Se a indicação for pelo modelo público, não haverá licitação.

JC – Houve críticas ao governo, que não estaria cumprindo seu compromisso de campanha.

Domingues – O governo vai licitar. Entretanto, é fundamental um bom ambiente institucional. Temos que dialogar com as empresas e com os usuários. Existem duas mesas de negociação que estão sendo trabalhadas por nós.

JC – Como foi o diálogo com as empresas?

Domingues – A proposta que elas apresentaram já demonstra que podemos perseguir um modelo com muito mais investimento. Chegaram a sugerir R$ 1,3 bilhão de investimento, só nos três polos da Univias – Serra, Metropolitana e Lageado. Também reduziram a tarifa em 40% e acho que podem diminuir mais ainda.