Governo deve ampliar contrato da Dutra apesar de principal obra nunca ter sido executada

Postado dia 16/1/2016 | Tags:, , , , , , , | 0 comentário

A CCR NovaDutra deve conseguir uma ampliação de contrato da concessão em troca de obras avaliadas em R$ 2 bilhões. Dentre elas oferecer aos usuários uma nova pista de descida da Serra das Araras cujas obras deveriam ter começado em 2009 , conforme previa o PER-Programa de Exploração da Rodovia no contrato original assinado em 31 de outubro de 1995 e após 13 anos de arrecadção de pedágio. A proposta agora é fazer uma nova pista de subida e utilizar a atual como pista de descida em troca da prorrogação do contrato.

Segundo fonte da agência de notícia Reuters, a maior obra é justamente a da Serra das Araras e deve consumir R$ 1,7 bilhão e vai demorar 3 anos e 8 meses. A questão é saber por que o Governo acredita que o grupo CCR, que administra a NovaDutra, vai cumprir o cronograma se já está pelo menos 6 anos atrasado na principal obra prevista no contrato original?

Extensão do contrato com pedágio dos mais caros do país

A concessão da Dutra termina em 2021 e como a fonte do Governo diz que não há recursos públicos disponíveis para a obra, nem clima para aumentar o pedágio numa das rodovias com uma das tarifas mais caras, a “solução” seria ampliar o tempo de contrato. Fato que interessa a Concessionária porque permite manter sob seu controle uma das rodovias mais lucrativas.

Quando o contrato da Dutra foi assinado em 1995, com o extinto DNER, a concessionária ganhou a concessão com valor de tarifa de R$ 2,39. Atualmente o valor da tarifa básica é R$ 12,70. Enquanto isso, a Rodovia Fernão Dias (BR-381) , que tem características semelhantes, ou seja, é duplicada mas com traçado antigo, a tarifa de pedágio é de R$ 1,80. Portanto, quando a Dutra começou a cobrar pedágio em 1996 , há 20 anos, o valor da tarifa era aproximadamente 40% mais caro do que a tarifa de rodovia similar hoje.

A ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres,  responsável pela fiscalização dos contratos de concessão, até hoje não explicou porque a obra da descida da Serra das Araras não está pronta. Criada em 2002, a Agência assumiu a fiscalização da concessão e teve 7 anos para organizar e acompanhar a obra que nunca aconteceu. Agora, a ANTT estuda com a a NovaDutra a nova pista de subida. Em abril de 2015 um vídeo veiculado por uma empreiteira ligada a concessionária mostrava o trajeto novo da obra, como se já estivesse tudo aprovado. Agora em fevereiro a ANTT deve apresentar o projeto em audiência pública.


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