Um dia depois da confusão que marcou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Assembleia Legislativa para investigar o pedágio, os deputados confirmaram ontem as indicações para o comando da CPI. Os deputados Nelson Luersen (PDT) e Douglas Fabrício (MD) foram escolhidos presidente e relator, tendo Adelino Ribeiro (PSL) como vice-presidente e Wilson Quinteiro (PSB) como sub-relator. Apesar dos protestos da véspera, quando parlamentares e manifestantes bateram boca com o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), o governo manteve o controle sobre a comissão.

Na terça-feira, deputados que defendiam desde o começo a investigação protestaram contra a indicação de parlamentares que não assinaram o requerimento que originou a abertura da CPI. Dos nove indicados para compor a comissão, seis – o relator Douglas Fabrício, Nereu Moura (PMDB), Artagão Jr (PMDB), Bernardo Carli (PSDB), Alceu Maron Filho (PSDB) e Wilson Quinteiro (PSB), não subscreveram o documento, enquanto parlamentares como Anibelli Neto (PMDB) e Cleiton Kielse (PMDB) – ficaram de fora.

Por conta da discussão, a escolha do presidente e relator acabou sendo adiada para ontem, mas o resultado foi o mesmo que já havia sido anunciado antes. O deputado oposicionista Péricles de Mello (PT) – um dos que se envolveram na confusão – chegou a colocar seu nome para disputar a relatoria, mas teve apenas três votos, contra seis de Douglas Fabrício.

O relator foi indicado pelo PPS em detrimento do deputado Tercírio Turini, que era favorável à investigação. “O ideal seria que quem batalhou pela CPI participasse. Mas o regimento não prevê isso e temos que respeitar”, resignou-se Turini.

Apesar disso, Fabrício negou que fosse contrário à CPI. Alegou que só não assinou o requerimento porque ele já foi apresentado por Luersen, em outubro do ano passado, com 24 assinaturas, seis a mais do que as 18 assinaturas mínimas necessárias. Há duas semanas, porém, sete parlamentares retiraram as assinaturas, o que fez com que o presidente da Assembleia arquivasse o pedido. Rossoni só voltou atrás e determinou que a CPI fosse instalada depois que Luersen apontou a nulidade da retirada da assinatura do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que está licenciado da Assembleia por ter assumido o comando da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

A liderança do governo era contra a abertura da CPI, alegando que outras investigações foram feitas no Legislativo sem resultado, e que a comissão poderia atrapalhar as negociações com as concessionárias para a redução das tarifas e retomada das obras de duplicação das rodovias. “Espero que essa CPI seja melhor que as outras. Sei que vou ser cobrado”, disse Douglas Fabrício.

Cheiro — O líder governista na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), negou que tenha interferido nas indicações dos partidos. “O governo jamais faria qualquer tipo de interferência. O regimento diz que a indicação é dos partidos, com base no número de parlamentares no dia da posse”, argumentou o tucano, que foi relator da CPI realizada em 2003 pela Assembleia, que não encontrou qualquer irregularidade nos contratos de concessão.

Um dos preteridos, o deputado Anibelli Neto reclamou que o líder do PMDB, Teruo Kato, fez as indicações em ouvir toda a bancada. “Eu assinei o pedido de CPI, mantive minha assinatura e não fui consultado. Foi uma atitude anti-democrática do líder do PMDB”, afirmou ele. O peemedebista anunciou que vai apresentar um projeto para que os deputados que assinarem os pedidos de abertura de CPIs tenham preferência na indicação para compor as comissões. “Se você assina é porque acredita na CPI. Quem não assina não tem que participar”, argumentou.

“Se eu sentir ‘cheiro’ de propina saio da CPI para não ser ventilado como vendido”, comentou o deputado Adelino Ribeiro, um dos três integrantes que defendia a investigação. A declaração é uma referência às afirmações do presidente da Assembleia, que há duas semanas afirmou que a CPI feita pela Casa em 2003 terminou sob suspeitas de cobrança de propina.

A CPI volta a se reunir na segunda-feira, para o início dos trabalhos. “Gostaríamos que a CPI fosse composta por quem assinou o requerimento”, disse Luersen, que afirmou agora esperar que a comissão tenha estrutura técnica para realizar a investigação “sem demagogia”.