O edital da licitação do concurso para o projeto de modernização da Estação Rodoviária de Porto Alegre foi publicado pela Central de Licitações do Estado (Celic) no Diário Oficial. O lançamento do edital foi comemorado pelo secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, que deixou o cargo para retomar seu mandato como deputado federal. “Foi um ótima notícia no meu último dia à frente da Seinfra, apesar do atraso por conta da burocracia interna e externa. O vencedor do processo irá elaborar os estudos técnicos e de viabilidade econômica e ambiental e o projeto básico para modernização da rodoviária da Capital. Definido o projeto vencedor, imediatamente será aberto o processo licitatório para a concessão dos serviços de venda de passagens e administração do prédio da estação rodoviária”, afirmou.

Conforme o secretário, o estudo deverá ser compatível ao fluxo de caixa da rodoviária da Capital. “O processo licitatório não deixa espaços para pirotecnias, sendo que o concorrente deverá concentrar sua proposta em algo viável, que dialogue com a arrecadação da estação”, destacou Beto, ao explicar que o vencedor do concurso não poderá participar da disputa para a concessão rodoviária”. O prêmio para o projeto escolhido é de R$ 1 milhão, que será pago pela empresa vencedora da concessão em futura licitação.

Os requisitos mínimos são basicamente compostos pelo bem estar do usuário e a integração com diversos modais, como o Trensurb, hidrovia, futura ciclovia, futuro Metrô e o transporte coletivo de passageiros. “A rodoviária deve colocar em primeiro lugar o usuário, que paga 11,5 % da tarifa para o serviço e merece ser tratado com zelo”, afirmou o titular da Seinfra. Outro item que deverá ser observado é destinação de um espaço para estacionamento de veículos.

O diretor de Transporte Rodoviário do Daer, Saul Sastre, também comemorou o lançamento do processo. “A publicação do edital coroa um árduo trabalho na busca de um melhor serviço para os usuário do transporte intermunicipal de passageiros”.

Comissão Especial de Licitação acompanhará processo

Para acompanhar as etapas da licitação até a escolha da nova concessionária, será formada uma Comissão Especial de Licitação (CEL), que será dividida entre a Comissão de Avaliação e Habilitação (CAH) e a Comissão Julgadora (CJ).

A CAH será composta por servidores da Seinfra, Daer e Celic, que ficarão responsáveis por analisar os documentos, sanar as dúvidas dos interessados a respeito da documentação exigida e emitir parecer que habilitará as empresas aptas a participar do certame.

A CJ, que analisará e homologará a proposta vencedora, ficará à disposição para prestar informações técnicas, como a respeito das necessidades e espaços físicos da rodoviária, além de estar apta a colaborar com sugestões para o projeto vencedor. A Comissão será composta por um representante dos seguintes órgãos: Seinfra, Daer, Celic, Prefeitura de Porto Alegre, Conselho Regional de Engenharia do RS (Crea/RS), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RS), Secretaria de Turismo do Estado.

Usuário do serviço no processo

Após a seleção dos dois melhores projetos, além dos nove votos (Seinfra e Daer com dois votos cada) da Comissão Julgadora, os usuários da rodoviária terão direito a dois votos, sendo um por internet e urna na estação e outro voto por meio de audiência pública.