Inspeção Veicular entra em vigor em dezembro de 2019 e vai reduzir acidentes

Postado dia 2/1/2018 | Tags:, , , , , , , , , | 0 comentário

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já estabeleceu as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatório no país inteiro após 31 de dezembro de 2019. Esse procedimento está previsto no Código de Trânsito Brasileiro – sancionado em 1997 – e só aguardava a sua regulamentação. O não cumprimento dessa exigência legal é será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.

A vistoria será implantada para verificar as condições de segurança e medir as emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. A ITV tem como foco principal veículos de passeio com mais de 3 anos de fabricação (desde que não tenham sido modificados ou tenham sido envolvido em acidentes) e os comerciais com mais de 2 anos, como ônibus e caminhões. Sem o certificado da inspeção não será possível fazer o licenciamento do veículo.

O perito criminal especialista em investigações de acidentes de trânsito, Rodrigo Kleinubing, esclarece o tema em artigo para nosso portal.

Inspeção Técnica Veicular vai reduzir acidentes

Negligenciado nas estatísticas oficiais, o fator veicular possui uma participação significativa nas causas dos acidentes de trânsito, os quais estão associados aos fatores humano, veicular e viário-ambiental, sendo supervalorizado o fator causal humano em detrimento dos demais, o que ocorre devido à utilização de informes policiais como fonte de informação ao invés de estudos científicos.
Aguardada desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997, a Inspeção Técnica Veicular (ITV) vem para substituir de vez o já ultrapassado procedimento de vistoria, ineficaz e de inerente subjetividade. Com a ITV os principais sistemas de segurança dos veículos (freios, direção e suspensão) passam a ser avaliados segundo normas técnicas de equivalência internacional, por meio de equipamentos homologados pelo INMETRO e por profissionais e empresas legalmente habilitadas e credenciadas pelo DENATRAN.
Devido à elevada média de idade de nossa frota, pela não retirada de veículos deteriorados de circulação, frota esta que teve um aumento vertiginoso a partir da virada do milênio, associado a uma precária manutenção preventiva, o que é incentivado pelo “fenômeno do seguro” (suporte dado pelas seguradoras em caso de pane), é a ausência de manutenção o maior fator causal veicular dos acidentes de trânsito.
Importante ressaltar que atualmente aproximadamente 5% da frota brasileira já é alvo de inspeção, através de empresas acreditadas pelo INMETRO, com estrutura idêntica a uma linha de ITV. Constituída esta pequena parcela da frota por veículos que sofreram modificações, adaptações e veículos recuperados de sinistro, entre outros, é alarmante o número de reprovações, em torno de 35% a 40%.
A Inspeção Técnica Veicular constitui-se em uma realidade existente a bastante tempo em países comprometidos com a prevenção dos acidentes de trânsito. Sem dúvida, entra em campo um grande aliado no complexo desafio da diminuição dos elevados índices de acidentalidade no trânsito brasileiro, o qual, segundo estatísticas não oficiais, ceifa mais de 60.000 vidas por ano, sem falar na legião de incapacitados, além da importante contribuição para a redução dos níveis de emissões no meio-ambiente.

Rodrigo Kleinübing
Perito Criminal – Especialista em Acidentes de Trânsito


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