A cobrança de pedágio na Terceira Ponte, na Grande Vitória, está prevista para retornar nos próximos dias. Uma decisão liminar da desembargadora Eliana Munhoz Junqueira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, assinada nesta quinta-feira (18), determinou a volta da cobrança de R$ 0,80 para carros. A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (ARSI) informou que já foi notificada, vai acatar a decisão e que, ainda nesta quinta, vai expedir um ofício à Rodosol para que a concessionária cumpra a decisão judicial.
A suspensão da cobrança do pedágio foi anunciada no dia 22 de abril deste ano e começou a valer no dia seguinte. A decisão foi motivada pelo relatório preliminar divulgado pelo Tribunal de Contas, que apontou desequilíbrio de quase R$ 800 milhões no contrato com a Rodosol, empresa operadora da ponte.
Mas em sua decisão, a desembargadora Eliana Munhoz Junqueira reconheceu ser ilegal a suspensão total do pedágio, determinada pela ARSI. “Diante do exposto, antecipo os efeitos da tutela recursal para suspender, por ora, os efeitos da Resolução ARSI nº 30/14, assim restabelecendo, em consequência, a decisão liminar determinada nos autos da ação civil pública nº 1147553-37.1998.8.8.0024, a qual ordenou a manutenção da tarifa no trecho da Ponte Darcy Castello de Mendonça em patamar suficiente à prestação adequada do serviço público”, diz a decisão.
A Rodosol, consessionária que administra a ponte, explicou que tem até 10 dias para contratar funcionários que irão ocupar as cabines da Praça do Pedágio, para que assim a cobrança volte a valer. A empresa comunicou ainda que as cabines serão reformadas.
O advogado Frederico Ferreira, do escritório Sérgio Bermudes, que atende a Rodosol, explicou que a decisão da juíza Eliana Munhoz Junqueira suspende somente a liminar da ARSI da suspensão total da cobrança, mas outros processos ainda correm na Justiça.
“A Rodosol vai cumprir essa decisão. Vamos demorar cerca de 10 dias para isso, porque vamos readimitir 100 funcionários, que precisam ser treinados novamente. A suspensão aconteceu sem a ARSI sequer ouvir a Rodosol. É uma questão eminentemente técnica e queremos que se faça uma avaliação técnica e que o governo cumpra o contrato assinado com a concessionária”, afirmou.
