O Ministério dos Transportes publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03/02), editais de chamamento a empresas interessadas em elaborar estudos de quatro novos trechos rodoviários anunciados pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, na última sexta-feira (31/01) para concessões. O edital de chamamento da Ponte Rio/Niterói foi publicado na última quarta-feira (29/01).
Os estudos visam à concessão de 703,7 quilômetros das BRs-364/060/MT/GO que ligam Rondonópolis (MT) a Goiânia (GO); de 439,2 quilômetros da BR-364/GO/MG que vão de Jataí (GO) ao entroncamento com a BR-153/MG e de 493,3 quilômetros das BRs-476/153/282/480, que vão de Lapa (PR) até a divisa SC/RS, passando por Chapecó (SC). A Ponte Rio/Niterói, cuja extensão é de 13,2 quilômetros.
As empresas que se interessarem deverão elaborar estudos que considerem a demanda, a engenharia, a operação, a fluidez do tráfego, o meio ambiente, a modelagem econômico-financeira, além de apoio na elaboração de minutas de documentos. A manifestação de interesse deverá ser protocolada mediante requerimento em até 10 (dez) dias contados desta segunda-feira (03/02). Aqueles que forem autorizados terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da autorização, para apresentá-los à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As empresas que forem autorizadas assumirão o risco da realização dos estudos, uma vez que não criarão, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração, nem garantirão que os estudos realizados serão selecionados e utilizados. Além disso, as autorizações não terão caráter de exclusividade, não gerarão direito de preferência para a outorga da concessão e nem obrigarão o Poder Público a realizar a licitação.
