Segundo o site Só Notícias, o Ministério Público Federal do Mato Grosso abriu inquériro para investigar a legalidade da cobrança do pedágio na BR-163 pela concessionária Rota do Oeste, em 9 praças em pouco mais de 800 km, entre Sinop e a divisa com Mato Grosso do Sul. O Procurador da República, Douglas Guilherme Fernandes, esclarece a iniciativa e recorda que é preciso constatar “em especial o preenchimento de todas as condicionantes impostas no contrato de concessão para seu início”.
O Procurador considerou que o início da cobrança do pedágio pela concessionária no trecho sob sua responsabilidade, está condicionado ao cumprimento prévio de obrigações constantes no contrato de concessão celebrado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(DNIT). Por isso, requereu informações sobre atendimento dos itens para averiguar se efetivamente essas obrigações foram cumpridas.
Recente relatório técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), aponta várias irregularidades no fornecimento dos serviços pela concessionária.
