Não há democracia num país que não consegue sequer fazer cumprir a lei de trânsito

A demagogia mata muito mais que a imprudência. E isso está ficando claro no trânsito brasileiro, principalmente quanto ao uso irresponsável de motocicletas.  Jovens perdem a vida no trânsito ou ficam com invalidez permanente por falta de preparo e equipamentos de segurança  mas muitas autoridades preferem não combater o problema com medo de perderem votos e apoio da população que, na falta de transporte público, recorre cada dia mais as motos como meio de locomoção.

Os números do Seguro DVPAT comprovam a gravidade da situação.  De janeiro á setembro de 2013, 72% das indenizações pagas pelo seguro social foram para vítimas de acidentes com motocicletas.

A proliferação das motocicletas fugiu ao controle das autoridades. A facilidade de crédito e a precária, para não dizer inexistente fiscalização na maioria dos municípios brasileiros, tem permitido que menores e pessoas sem habilitação pilotem motos pelas ruas e estradas, sem sequer usar capacete.

Como se não bastasse muitas motos que circulam e são comercializadas nas cidades do interior, principalmente do Nordeste, entre particulares, não tem registro de procedência. É lógico que boa parte da frota circulante nessas regiões mais pobres é roubada mas todas essas irregularidades contam com a omissão do poder público e tolerância da sociedade local.

O cenário é tão absurdo que até para aplicar a lei é preciso muita coragem. No Maranhão, os dados do município de Cururupu revelam uma realidade cada vez mais freqüente no interior do país. Segundo dados do DETRAN-MA, a cidade de 40 mil habitante, tem apenas 1.662 veículos registrados, sendo 1.166 motocicletas. Curiosamente, somente 410 condutores tem habilitação e apenas 161 estão habilitados para conduzir motocicleta, dos quais 7 mulheres. Nas ruas da cidade fica evidente que a realidade é outra. Menores pilotam motos, inclusive sem capacete, muitas vezes sem placa.

Para combater essa sucessão de irregularidades que coloca em risco a vida de todos e a segurança pública , o juiz Celso Serafim, titular da Comarca de Cururupu, está realizando várias ações de conscientização na cidade, que culminaram numa decisão de obrigar que o prefeito e autoridades a fiscalizar os motociclistas e tomar diversas outras providências para a municipalização do trânsito, o que já deveria ter sido feito desde 1998.

Na sua decisão, além de obrigar as autoridades a fazer cumprir a lei, o juiz determina que postos de combustível da cidade não abasteçam motocicletas pilotadas por menores ou que estejam sem placa.

Engana-se quem pensa que o problema está restrito ao interior e cidades mais pobres. A maior prova da falta de controle está na recém aprovada legislação que regulamentou o motofrete.

Os profissionais desta categoria, há quase 1 ano ano estão obrigados a fazer curso de especialização de 30 horas, com aulas práticas e de ética, segurança no trânsito e cidadania. Apesar disso, como demonstrado em matéria recente do jornal O Estado de São Paulo, as autoridades estão omissas e não sabem o que fazer. No ano passado, quando os motoboys já deveriam estar cumprindo as regras, apenas 7% tinham feito o curso obrigatório na cidade de São Paulo