O governo federal dá início às 10h desta quarta-feira às negociações com os caminhoneiros, após a greve da categoria, que durou sete dias e bloqueou trechos das principais rodovias brasileiras. Na semana passada, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comprometeram-se a dialogar com a categoria sob a condição de que as estradas fossem desocupadas, exigência que foi cumprida.

Um dos principais temas em pauta será a Lei 12.619/2012, que exige dos motoristas descanso de 11h a cada dois dias e paradas de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. Os caminhoneiros alegam que essa exigência é inviável porque as rodovias não têm infraestrutura que garanta um repouso seguro. Inicialmente, o texto da legislação previa a construção de postos de descanso, mas o artigo que tratava do assunto foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

A aplicação de multa para quem descumprir a lei está suspensa até 11 de setembro, a fim de que haja tempo para a busca de uma solução. A Polícia Rodoviária Federal foi orientada a fazer um trabalho educativo, apenas instruindo os motoristas que forem flagrados infringindo a regra.

Para os caminhoneiros, o governo terá necessariamente que apresentar uma saída para o impasse. “Colocamos o problema na mesa, provamos que não tem como [a lei] ser cumprida. Queremos ver qual análise vai ser feita por quem elaborou a legislação”, disse Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), sindicato que articulou a greve da categoria.

A categoria é também representada pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e pela União Brasil Caminhoneiros (Unicam), que, embora tenham reivindicações, foram contra a paralisação. O presidente da CNTA, Diumar Costa, concorda que é preciso resolver o problema da infraestrutura para descanso. “Essa é, sem dúvida, uma resposta que o governo precisa dar para que a lei seja cumprida. A presidenta vetou [a construção dos postos de descanso], e agora a questão voltou à tona”, afirmou.

Para o presidente da Unicam, José Araújo “China” da Silva, é possível buscar parcerias com o setor privado. “Estou levando algumas propostas de reestruturação dos postos comerciais já existentes nas rodovias. São mais de 7 mil. Se todas as companhias de petróleo entrarem em contato com seus postos, eles podem ampliar a oferta de serviços e os estacionamento”, sugere.

Além da exigência de descanso, será debatida a cobrança do Código Identificador de Operação de Transportes. “É um documento somente exigido do autônomo. Queremos que isso seja estendido também às empresas”, diz Diumar Bueno. A carga tributária que incide sobre os caminhoneiros e a concessão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga são outros temas que serão discutidos.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes, participarão da reunião de amanhã representantes das três entidades que representam os caminhoneiros, do Ministério das Cidades; da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho.

Entenda
A greve dos caminhoneiros autônomos foi iniciada no dia 25 de julho. Organizada pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), a paralisação protesta contra a lei 12.619/2012, que limita a jornada de trabalho dos motoristas e, e contra o uso de cartão-frete, entre outros pontos.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) é contra a greve, e, assim como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT) afirma que há interesses patronais por trás da paralisação, e que a greve tem participação de empresas de transporte – o que caracteriza locaute (ou greve patronal), o que é proibido por lei. “A paralisação em curso de caminhoneiros no território brasileiro é uma ação promovida pelos empresários do setor que querem suspender os efeitos da Lei 12.619/2012”, diz trecho de ofício enviado pela CNTT a órgãos governamentais e de fiscalização.

Devido às paralisações, o custo de alguns alimentos chegou a subir 150% no Rio de Janeiro. Uma pessoa morreu durante um bloqueio no interior do Paraná. A vítima teria arremessado um cone de sinalização no meio da rodovia, com o objetivo de tentar parar o ônibus, que, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), estava em alta velocidade. O veículo atingiu o manifestante, que morreu no local.

Reivindicações
– Pela nova legislação do setor, os motoristas devem fazer uma jornada de trabalho de oito horas diárias, com no máximo duas horas extras, além de pausa de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas
– O Movimento União Brasil Caminhoneiro quer o adiamento por um ano da vigência dessa lei alegando que as exigências impostas são “inviáveis por falta de infraestrutura nas estradas”
– A nova regra também determina descanso sem interrupção de 11h a cada dois dias trabalhados
– Porém, os caminhoneiros argumentam que as rodovias brasileiras não têm infraestrutura adequada para cumprir a norma
– Outra reclamação envolve a entrada de mais de 600 mil veículos no setor, “levando à concorrência desleal que jogou o frete rodoviário a valores que não cobrem as despesas”, dizem os manifestantes
– O cartão-frete é alvo de outra reivindicação por impedir o recebimento de dinheiro ou de cheque