Revogação da Lei do Descanso ficou para esta quarta-feira

Postado dia 4/8/2014 | Tags:, , , , | 0 comentário

Não foi nesta terça-feira que revogaram a Lei do Descanso. Uma polêmcia com relação a flexibilização da programa ” A Hora do Brasil”  trancou a pauta, mas ficou marcada sessão especial iniciando as 9h desta quarta-feira para votação final da revogação da Lei 12.619/12 . A votação ocorre simultaneamente ao projeto que limita a jornada dos enfermeiros para 30h semanais. Menos da metade do que os caminhoneiros terão que fazer.

 Depois de votado, o texto vai para a Presidência sancionar e deve ser sancionada sem vetos, devido aos acordos com o agronegócio, segundo as próprias fontes dos deputados envolvidos. Em função da nova lei, que na prática elimina qualquer obrigação de parada dos motoristas profissionais, enquanto o Governo não homologar pontos de paradas (QUE SEQUER TEM COMPETÊNCIA PARA FAZER ISSO NAS RODOVIAS ESTADUAIS E NÃO SABE COMO FAZER NAS FEDERAIS), os acidentes vão aumentar deixando vítimas em todos os tipos de veículos, não apenas motoristas de caminhão e ônibus. Além das futuras vítimas, os maiores prejudicados serão os motoristas empregados que serão obrigados a trabalhar mais horas e dirigir mais tempo sem parar. Os autônomos tem a liberdade de trabalhar menos, fazer mais paradas, controlam mais sua jornada e os responsáveis, que são a maioria, o próprio cansaço.

A corda vai arrebentar principalmente nos empregados, cuja jornada e descanso é controlado pelo patrão, e que inclusive poderão ser obrigados a dividir a cabine com um companheiro, como prevê a nova lei. A situação é tão absurda que quando um motorista dorme com o veículo em movimento, enquanto o outro dirige, será considerado descanso. O valor do frete tende a cair pois serão mais horas motoristas disponíveis, para entregar a mesma quantidade de carga. Isso vai favorecer os donos da carga. Os principais deputados responsáveis pela nova lei, que atende o interesse dos embarcadores, leia-se Confederação Nacional da Agricultura e Confederação Nacional da Indústria, e que vai contribuir para o aumento dos acidentes, são: Jerônimo Goergen/RS, Nelson Marquezelli/SP, Junji Abe/SP, Vilson Covatti/SC, Valdir Colatto/SC,Diego Andrade/MG, Jovair Arantes/SP . Esses parlamentares foram apelidados pelas entidades de vítimas de trânsito como “Bancada da Morte”, exatamente pelas consequências.

A Lei do Descanso reduziu os acidentes com veículos de carga conforme atestam os números da Polícia Rodoviária Federal. Os acidentes que vinham crescendo todos os anos, tiveram uma redução pela primeira vez em 2012, justamente quando entrou em vigor a nova lei em junho daquele ano. Portanto, a redução de acidentes ocorreu com apenas seis meses de efetividade da lei e com fiscalização reconhecidamente precária. Com a movimentação dos parlamentares da chamada “Bancada da Morte” e a aprovação do texto da Comissão Especial que praticamente revoga a lei, a tendência é o aumento dos acidentes em 2014 e nos próximos anos, causando a morte de milhares de brasileiros. A mudança vai ocorrer justamente quando representantes do próprio Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho reconhecerem que os caminhoneiros são a categoria profissional que mais morre no Brasil por acidentes de trabalho. Nem mesmo os dados da Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho, entidades médicas e de vítimas de trânsito conseguiram convencer o Governo a não apoiar as modificações propostas na Lei. A votação no Congresso controu sempre com o apoio do Governo e da Casa Civil nas negociações, por isso, tudo indica que a Presidenta Dilma Roussef deverá sancionar a nova lei e ficar com o ônus das mortes que inclusive já estão ocorrendo pelo arrefecimento da fiscalização, devido a iminência da revogação da Lei do Descanso. A esperança, cada vez mais remotas, principalmente das entidades das vítimas de trânsito, é que a Presidenta da República vete a nova Lei.

Número de acidentes com caminhões

2008 2009 2010 2011 2012 Total
50168 53058 63029 66390 62851 295496

Fontes: PRF e Atlas da Acidentalidade nos Transportes

 


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