Pagamento à vista do IPVA tem desconto de 10%

Postado dia 14/12/2001 | | 0 comentário

Os proprietários de veículos automotores terão mais opções de bancos para efetuar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2002, cuja escala de vencimento foi divulgada ontem pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). O pagamento pode ser feito em três parcelas iguais ou à vista, com desconto de 10%. As primeiras parcelas ou as cotas únicas, por final de placa, vencem entre os dias 14 e 25 de janeiro. Para quem quiser antecipar o pagamento, a partir de 20 de dezembro os bancos já estarão recebendo. Os veículos movidos a álcool têm desconto de 30% com relação aos movidos a gasolina.
A exemplo do ano passado, a SEF não vai enviar as guias de arrecadação para as residências dos contribuintes. Para efetuar o pagamento, é necessário informar o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRVL), aos bancos credenciados: Bemge, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Mercantil do Brasil, acrescidos do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) e quiosques de Bancos 24 Horas. Nos quiosques, independentemente do banco ao qual o contribuinte é correntista, será possível pagar o IPVA.
Alguns bancos podem disponibilizar o pagamento do imposto via Internet. O não-pagamento do imposto nos prazos estabelecidos gera multas e juros calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas.
O valor do IPVA é calculado por um percentual sobre o valor venal do veículo, da seguinte forma: automóveis (4%); caminhonetes, furgão, táxi, escolar e automóveis de locadoras (2%); ônibus, microônibus, caminhão, cavalo-trator e motocicletas até 150 cilindradas (1%); motocicletas acima de 150 cilindradas (1,5%).
A forma de avaliação dos veículos, conforme o diretor de Informações Econômicas e Fiscais da Superintendência da Receita Estadual, Marco Túlio da Silva, leva em consideração as cotações publicadas em veículos de comunicação especializados, além de pesquisa de mercado da SEF. A cotação ocorreu em outubro e novembro deste ano.
Para os veículos fabricados entre 1972 e 1991 existe um deflator. O proprietário nessas condições deve considerar o mesmo valor pago de IPVA no ano passado e reduzir 5%. Os veículos fabricados antes de 1972 pagam o equivalente àquele ano.
O contribuinte que não concordar com o valor cobrado tem 30 dias, a partir de ontem, para recorrer junto a uma unidade fazendária. É necessário comprovar o motivo da discordância, apresentando cópia de pelo menos dois periódicos diferentes (jornais ou revistas) publicados entre dezembro de 2001 e janeiro de 2002, contendo a cotação do veículo.
Em Minas, a frota é de 3,4 milhões de veículos, dos quais 3,3 milhões estão sujeitos ao pagamento d IPVA. A SEF prevê uma arrecadação de R$ 653 milhões para este ano, contra os R$ 530 milhões do ano passado.
Segundo Marco Túlio da Silva, os contribuintes que desejarem podem obter o cálculo do IPVA e imprimir uma guia já devidamente preenchida, com as respectivas datas de pagamento e valores, na home page da SEF (www.sef.mg.gov.br). Outras informações podem ser obtidas nas unidades fazendárias do Estado ou nos telefones (31) 3339-1000 ou (31) 3269-0160. A lista com os valores dos veículos para o cálculo está disponível no site do HOJE EM DIA (www.hojeemdia.com.br).


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